Depois de mais de três anos e oito meses cumprindo pena no Complexo-Médico Penal (CMP) em Pinhais (região metropolitana de Curitiba, o ex-deputado federal paranaense André Vargas, foi solto hoje por decisão da juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronez, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Vargas foi preso em abril de 2015, na 11ª fase da Lava Jato, e recebeu três condenações, tornando-se o primeiro político condenado em processo derivado da Lava Jato.
Pena
Vargas obteve a liberdade condicional depois de cumprir 37% da pena imposta na primeira condenação, apresentar comportamento satisfatório na prisão e comprovação do início do pagamento parcelado da reparação de danos de R$ 1.103.950,12. O ex-deputado foi condenado pelo juiz Sergio Moro em 2015 a 14 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro. A pena foi reduzida depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 13 anos, 10 meses e 24 dias. Em 2017, ele foi novamente condenado por lavagem de dinheiro a mais quatro anos e meio de prisão.
Parcerias
No último dia de trabalho do ano, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, projeto que prevê a criação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR), estabelecendo normas para desestatização e contratos de parceria entre o Estado e empresas privadas. A proposta é a primeira do governador eleito Ratinho Júnior (PSD) e foi encaminhada à Casa após acordo entre ele e a atual governadora Cida Borghetti (PP).
Urgência
A ampliação das parcerias com o setor privado foi uma das principais bandeiras da campanha de Ratinho Jr. Para acelerar a implantação do programa, ele pediu que Cida Borghetti encaminhasse o projeto já durante a transição, garantindo assim a entrada em vigor da proposta já no início da futura administração. O projeto foi encaminhado por Cida Borghetti à Assembleia no último dia 11, e tramitou em regime de urgência. Para apressar a votação da matéria, os deputados realizaram duas sessões consecutivas ontem, aprovando o projeto em segundo e terceiro turnos. A oposição criticou a medida, alegando que o texto abre caminho para que o governo privatize serviços públicos e reduzindo os poderes de fiscalização dos órgãos de controle.
Pedágio
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na terça-feira, suspender o bloqueio das contas da concessionária de pedágio Econorte em mais de R$ 1 bilhão, que havia sido determinado pela 1ª Vara Federal de Curitiba. O TRF4, porém, manteve as demais decisões, que incluem a abertura das cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho (Norte Pioneiro) e a redução em 26,75% das tarifas nas demais praças da concesionária na região.
Inviável
A decisão foi do desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle. As empresas alegaram que o bloqueio nas contas é ilegal, sem embasamento. Também afirmaram que a medida é desproporcional e desconexa da realidade das empresas, oferecendo risco de inviabilizar a atividade empresarial do grupo.
Doação
Pelo menos um dos 38 vereadores de Curitiba decidiu não ficar com o décimo-terceiro salário que passou a ser pago pela Câmara este ano. O vereador professor Euler (PSD) informou que vai doar o dinheiro. Segundo ele, R$ 4 mil irão para a organização TETO para a reconstrução das casas queimadas na Comunidade 29 de Março, na Cidade Industrial de Curitba. Outros R$ 1.459,85 para a família do policial que foi morto na mesma localidade e R$ 6 mil para projetos educacionais.
