O líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT), apresentou ontem um projeto que prevê a obrigatoriedade da divulgação de informações detalhadas sobre as despesas com deslocamentos aéreos de autoridades, custeados com recursos públicos. Pela proposta, Executivo, Legislativo e Judiciário e também as empresas públicas terão que publicar em seus respectivos portais da transparência na internet dados sobre os voos oficiais. O projeto determina a publicação da data, o plano de voo, a lista de passageiros, o motivo da viagem e ainda o valor dos gastos se o avião for fretado. Os dados devem ser publicados mensalmente e a lei valerá para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, governo do Paraná — incluindo as empresas públicas, como a Copel e a Sanepar —, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado. O projeto proíbe a presença, na aeronave, de pessoas estranhas ao motivo da viagem.

Brincadeira
O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), não gostou da ideia do petista. Segundo ele, os gastos do Executivo com aeronaves já estão no Portal da Transparência. Quanto à divulgação da relação de pessoas que participam dessas viagens, o tucano considera que isso não precisa ser divulgado na internet. Não vejo razão para isso. A lista de passageiros é disponibilizada à Infraero, explicou ele, que considerou a proposta uma brincadeira e um sinal de que Veneri estaria querendo aparecer como o rei da moralidade.

Exemplo
O líder do PT alega que no governo federal existe um decreto editado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) regulamentando o transporte aéreo de autoridades com aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). E que, em 2009, o ex-presidente Lula (PT) alterou o decreto estabelecendo a possibilidade de a autoridade usar voos comerciais para viajar. Neste ano, lembra Veneri, a presidente Dilma Rousseff (PT) determinou a divulgação de informações como o número dos passageiros, a identificação de quem solicitou a viagem, o local de embarque e destino, horário de decolagem e pouso e o motivo do deslocamento e a data. Todos esses dados são publicados no site da FAB, diz ele.

Viagem
O governador Beto Richa encaminhou ontem à Assembleia comunicado sobre uma viagem aos Estados Unidos que ele fará entre os dias 1º a 10 de novembro. Richa vai a Chicago e Nova York, segundo a liderança governista, a convite de universidades e organismos internacionais, para proferir palestra sobre as perspectivas de desenvolvimento do Paraná para os próximos anos.

Fechado
Presidente estadual do Solidariedade, novo partido criado nacionalmente sob liderança do deputado federal e ex-presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, o deputado federal paranaense Fernando Francischini diz que a legenda já garantiu o passe de 200 vereadores paranaenses. E que, ao contrário de outras siglas, que fazem jogo de vai não vai, a sigla já está fechada desde já com o projeto de reeleição do governador Beto Richa.

Censura
O senador Alvaro Dias (PSDB) criticou ontem o que chamou de censura a blogs na internet, citando como exemplos os blogs dos jornalistas Adriana Vandoni, Fábio Pannunzio e, mais recentemente, Joselito Muller, do Rio Grande do Norte. Alvaro leu trechos de uma carta endereçada a ele pelo blogueiro no qual denuncia que, depois de um post de humor envolvendo a ministra Maria do Rosário, foi investigado e intimado a depor na Polícia Federal. A liberdade de imprensa deve ser preservada como um pilar da democracia. Os riscos são inevitáveis. Há injustiças que são praticadas em nome da liberdade de imprensa, mas são riscos justificáveis, defendeu o tucano.

Devolução
O Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida está com as contas de transferência voluntária irregulares no Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). O TCE decidiu pela desaprovação da prestação de contas da entidade no valor de R$ 877,5 mil. Os recursos, recebidos da Prefeitura de Juranda (Região Oeste), em 2008, não poderiam ter custeado, segundo o Tribunal, a terceirização de serviços públicos essenciais, como o atendimento comunitário à saúde, ou para os quais a terceirização requer prévia licitação, como a coleta de lixo e a limpeza e conservação de ruas. O julgamento do TCE conclui que houve gasto irregular de R$ 129,5 mil, a título de despesas administrativas, o que é proibido pela legislação. A ex-prefeita Leila Miotto Amadei (gestão 2005-2008), responsável pela contratação irregular, e a presidente da Organização Civil de Interesse Público (Oscip) à época do repasse, Crys Angélica Ulrich, respondem pela devolução conjunta dos valores utilizados irregularmente.

Em alta
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) avalia participar do leilão dos 14 blocos de gás natural localizados no Paraná na 12ª Rodada de Licitações, que ofertará 240 áreas de exploração no País. A informação foi dada ontem pelo governador Beto Richa.

Em Baixa
Dos cerca de 7,1 milhões de candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013, 5,05 milhões fizeram a prova nesse final de semana. O gasto com os cerca de 2 milhões que não compareceram à prova é aproximadamente R$ 58 milhões.