Os novos vereadores de Curitiba parecem estar preocupados em mostrar trabalho nesse início de legislatura. Desde a posse, a Câmara Municipal registrou um número recorde de projetos. Foram apresentados ao todo 85 propostas de lei ordinária em janeiro deste ano – período de recesso em que as sessões plenárias não ocorrem. O número é 33% maior do que no início da legislatura passada (2013), quando foram protocolados 57, e muito superior aos anos anteriores – 6 em 2009, 14 em 2005 e 7 em 2001.
Barulho
Já no dia 2 de janeiro, logo após a posse dos novos vereadores, 14 propostas constavam no sistema da Casa. Algumas das novas ideias geraram muita polêmica na imprensa e nas redes sociais. Foi o caso da segunda proposta protocolada no ano, para proibir o uso de todos os tipos de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos em Curitiba, com a intenção de proteger os animais do barulho da vereadora Fabiane Rosa (PSDC). No Facebook da Câmara, a postagem registrou 4 mil pessoas alcançadas, com 237 interações e 17 compartilhamentos.
Fiu fiu
Da mesma forma gerou debate o projeto da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) que prevê multa de R$ 280 para quem passar cantadas nas ruas de Curitiba. No Facebook, 4.500 visualizações e 300 interações. As reações agressivas foram criticadas pela autora que nesta semana subiu à tribuna para repudiar o que classificou como ataques pessoais.
Sem licitação
A autorização para um contrato sem licitação que custou mais de R$ 3 milhões à prefeitura de Foz do Iguaçu (região Oeste) levou o Ministério Público a propor denúncia criminal por crime de licitação contra o ex-prefeito Reni Pereira (PSB). Também foram denunciados o ex diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde (de junho de 2013 a janeiro de 2014) e o dono da empresa beneficiada.
Sobrepreço
A empresa foi contratada em junho de 2013, para um contrato de 180 dias, para realizar a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, recepção, portaria, motorista, telefonista, engenharia clínica, auxiliar administrativo e assistente social. Segundo a denúncia, o contrato custou R$ 3.176.630,64 ou R$ 529.438,44 mensais. Ainda segundo a Promotoria, uma auditoria realizada pela 9ª Regional da Saúde apurou a existência de sobrepreço nos serviços prestados – resultando em um superfaturamento de R$ 1.507.398,00.
Fantasma
A Justiça de Cantagalo (Centro-Sul), condenou um ex-vereador (gestão 2009-2012) e um ex-prefeito (gestão 2012-2016) por improbidade administrativa. O ex-prefeito foi acionado pela Promotoria por nomear o ex-parlamentar para o cargo de chefe de departamento da prefeitura, pelo qual era remunerado, sem prestar serviço algum à administração municipal. As investigações da Promotoria concluíram que o ex-vereador era, na verdade, um funcionário fantasma, suspeita levantada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores de Cantagalo.
Enriquecimento
O ex-vereadcor foi nomeado em 2014 para identificar problemas do setor de obras do município. No entanto, segundo a Promotoria, nunca foi visto no pátio de máquinas, onde era sua lotação. Diante das irregularidades, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-vereador e do ex-prefeito, por 8 e 7 anos, respectivamente. Os réus foram condenados ainda ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil, valores que totalizam cerca de R$ 60 mil. O ex-vereador também foi condenado por enriquecimento ilícito.
