Depois de mais de quatro anos e meio utilizando as emissoras da Rádio e Televisão Educativa como palanque para atingir seus adversários e desafetos, o governo Requião sofreu ontem um revés na guerra contra a mídia. Atendendo a ação encaminhada pela liderança da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça determinou que sejam retirados do ar os “comerciais” veiculados pela Educativa por ordem do governador Roberto Requião (PMDB) para atacar órgãos da imprensa e também comparar com governos anteriores os gastos de publicidade oficial.
A ação popular foi protocolada no último dia 26 de junho para impedir a veiculação das inserções e também para cobrar detalhes sobre do dinheiro gasto na produção dos mesmos, além da devolução desses gastos aos cofres públicos. Na quarta-feira da semana passada, o juiz do TJ, Eduardo Sarrão, acatou a ação na íntegra, mas o resultado só foi divulgado ontem.
“Esta é a primeira ação de tantas quantas forem necessárias para acabar de vez com o mau uso da TV Educativa. Espero que a medida sirva para que o governo utilize a TV pública para transmitir programas culturais e que dê um basta nos ataques aos adversários políticos e à imprensa do Paraná, sempre que aponta os escândalos da administração”, comentou o líder da bancada oposicionista na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
As campanhas “anti-mídia” patrocinadas por Requião começaram a ser veiculadas pelas emissoras estatais em junho, depois que a oposição deflagrou uma série de denúncias de gastos irregulares com publicidade na atual administração. As denúncias motivaram inclusive a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) pela Assembléia, depois que o secretário da Comunicação Social, Airton Pisseti, se recusou a ir até a Casa para se defender.
Os comerciais faziam críticas aos gastos com propaganda do governo Jaime Lerner, além de ataques a vários veículos de imprensa que, segundo o comercial, estariam agindo contra Requião por não estarem recebendo verbas publicitárias. Inicialmente o juiz da 1º Vara de Fazenda Pública, Rosselini Carneiro, havia indeferido a ação. Após recurso ao TJ, o juiz convocado acatou o pedido e determinou que a TV Educativa “suspenda a veiculação das duas inserções tidas como ilegais e ainda, para que, em outras que vier a veicular, não mais faça críticas a adversários políticos do atual governo”.
Sarrão observou ainda que “não há dúvida que as inserções (...) vão além da finalidade de esclarecer a população quanto à alegada mudança no tratamento que o governo recebeu dos meios de comunicação, a partir do momento em que teria, conforme afirmou, deixado de destinar-lhes verbas de publicidade”. E destacou que “aqueles que estão à frente da TV Educativa não podem, desvirtuando a própria razão de ser da TV Pública, dela valer-se para fazer ataques a adversários do atual governo”.
Luis Fernando Pereira, o advogado responsável pala ação, explicou que os réus, o governador Roberto Requião, o presidente da TV Educativa, Marcos Baptista, além da própria emissora, serão intimados pelo TJ para esclarecer de quem foi a iniciativa de fazer as inserções e, ainda, com que verbas foram custeadas, ou seja, se foram realizadas com recursos da própria TV Educativa ou com repasses do governo do Estado. Entre os veículos atacados por Requião estão a Rede Paranaense de Comunicação, a revista Idéias, o jornal O Estado do Paraná, o jornal Indústria e Comércio, o Jornal do Estado e o Grupo Paulo Pimentel.
31/07/07 às 20:43 | Ivan Santos, do Jornal do Estado
