A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) anuncia esta semana os percentuais de reajuste das tarifas de pedágio no Paraná. O aumento, de acordo com os contratos de concessão, tem como base os índices inflacionários da Fundação Getúlio Vargas (FGV) dos últimos 12 meses. As novas tarifas passam a ser aplicadas pelas seis concessionárias, que administram 27 praças no Estado, a partir da zero hora do dia 1º dezembro.
Em 2006, o reajuste médio no Paraná foi de 3,3%. Na época, o valor do pedágio cobrado no deslocamento de Curitiba ao Litoral pela concessionária Ecovia saltou de R$ 10,60 para R$ 10,90.
No último ano, algumas concessionárias, além do percentual médio de reajuste, tiveram direito também a aplicar o chamado degrau tarifário, que deriva de aditivos contratuais negociados com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR).
Como acontece todos os anos, em 2007, o DER deve repetir a estratégia de não homologar os reajustes. Assim, novamente, tanto as concessionárias como o governo do estado devem à Justiça. Em 2006, o DER recorreu a Justiça do Paraná, que determinou que todas as ações referentes ao pedágio devem ser julgadas pela Justiça Federal, já que as rodovias pedagiadas são todas federais, colocando assim a União como parte interessada. Na Justiça federal, o governo Roberto Requião (PMDB) tem sido invariavelmente derrotado.
O aumento das tarifas representa nova derrota para Requião, que desde a campanha vitoriosa de 2002 promete “abaixar ou acabar” com a cobrança de pedágio nas rodovias do Estado. Somente nos primeiros quatro anos de governo Requião as tarifas já foram reajustadas em média 42%. O Estado, por sua vez, insiste que se não fosse pela guerra judicial que trava com as concessionárias, o aumento já teria ultrapassado os 70%.
Negociação – Há duas semanas, Requião, ironicamente, publicou matéria na agência estadual de notícias, onde afirmava que poderia negociar com as concessionárias a redução da tarifa, desde que os debates tivessem como base o novo modelo de concessões, utilizado pelo governo federal no leilão de 9 de outubro, que resultou em tarifas mais baixas.
O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo, afirmou que concorda com as condições de Requião, desde que o Estado também se comprometa em levar em conta o fluxo de veículos, reduzir impostos e aumentar o financiamento público das obras, assim como prevê o novo modelo. “Apoiamos a proposta, principalmente no momento em que ele (Requião) reconheceu as diferenças de fluxo entre as rodovias”.
18/11/07 às 20:52 | Abraão Benício, do Jornal do Estado
