O presidente da AMP, Moacir Fadel (PMDB): 13º salário de servidores municipais corre risco (foto: Divulgação)
Os prefeitos paranaenses desistiram de estender a todo o Estado a adoção do meio expediente como forma de reduzir a crise financeira que vivem os municípios por conta da queda nos repasses federais. Em reunião ontem, em Curitiba, os prefeitos decidiram optar por um dia de paralisação, em data ainda a ser definida, para chamar a atenção das autoridades e da população para a difícil situação das contas municipais, que segundo eles, ameaça inclusive o pagamento do décimo-terceiro salário de seus servidores.
A proposta de adoção de meio expediente em todas as prefeituras do Estado - já adotada em 10% das cidades - não foi aceita. A avaliação foi de que a redução de gastos com a medida seria insignificante, e provocaria desgaste junto a opinião pública com a suspensão ou restrição no atendimento dos serviços públicos.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), em comparação com 2008, os municípios paranaenses já perderam, em 2009, um total de R$ 270 milhões com a queda nos repasses federais. Foram R$ 90,6 milhões a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 180 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O FPM é a principal fonte de receita de 70% dos municípios do Estado. Além disso, o primeiro repasse do FPM em setembro, feito ontem foi em média 24,6% menor do que o primeiro repasse de agosto e 15,4% inferior ao primeiro repasse de setembro de 2008.
“A sociedade precisa entender que os municípios vivem uma grave crise econômica e que isso tem impacto direto sobre os serviços prestados à população”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior (PMDB), que também apresentou aos demais prefeitos - incluindo o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB) - os números da crise. Fadel diz que, caso não haja uma solução para os problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras, muitos municípios correm o risco de não ter recursos para pagar o 13º salário dos servidores públicos. “Temos que nos precaver para evitar que isso aconteça. Esperamos obter o apoio da sociedade e dos funcionários públicos para nos ajudar a sair da crise e a conscientizar as autoridades públicas de que esta situação precisa mudar”, avalia.
Outra decisão tomada pelos prefeitos foi promover uma mobilização em apoio ao movimento que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) programou par o próximo dia 23, em Brasília. O encontro acontece no Senado, e vai debater assuntos como o Fundeb, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (da Saúde), a queda do FPM, o pré-sal e as dívidas dos municípios com a Previdência. Na reunião, a AMP também pedirá empenho na aprovação das Propostas de Emenda Constitucional dos senadores paranaenses Osmar Dias (PDT) e Álvaro Dias (PSDB) que destinam parte dos recursos das contribuições às prefeituras. A PEC de Osmar obriga a União a repassar 10% para os Estados e 10% para os municípios, da arrecadação anual sobre as contribuições sociais.
11/09/09 às 09:21 | Ivan Santos
