Alvo da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal (PF), o governador José Roberto Arruda só será processado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizar a abertura da ação.
Como Arruda tem maioria parlamentar na Casa e parte dos deputados distritais está sob suspeição da PF por integrar o suposto esquema de pagamento de mesada em troca de apoio ao governo do Distrito Federal, o governador deverá "bloquear" politicamente o andamento do processo.
Foro Privilegiado - O STJ coordena todo o inquérito porque, além de Arruda, entre os investigados está o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Ambos têm foro privilegiado.
A partir de agora, qualquer decisão no inquérito da Operação Caixa de Pandora terá de passar pelo ministro do STJ Fernando Gonçalves, que é o relator do caso. Concluídas as investigações, o Ministério Público Federal decidirá se existem ou não indícios suficientes contra os investigados. Se existirem, os investigados poderão ser denunciados.
A eventual denúncia será analisada pela Corte Especial do STJ, que é integrada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Mas, se houver um pedido para que o governador seja processado, será necessário pedir licença à Câmara Legislativa.
O inquérito sobre a Operação Caixa de Pandora tramita no Superior Tribunal de Justiça desde 24 de setembro a pedido do Ministério Público Federal. Em nota divulgada nesta sexta-feira (27), a Procuradoria-Geral da República informou que as ações de busca e apreensão tinham o objetivo de localizar provas da participação de agentes políticos, servidores e empresários suspeitos de desviar recursos públicos em benefício próprio.
A notícia sobre os supostos "fatos delituosos foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em decorrência de indícios de participação de autoridade com prerrogativa de foro no STJ", de acordo com a nota. Os nomes dessas autoridades não foram divulgados pelo Ministério Público.
27/11/09 às 20:46 | Agência Estado
