Artigo
Reflexões sobre a lei antifumo
Recentemente, tanto a Assembléia Legislativa do Paraná como a Câmara Municipal de Curitiba aprovaram leis que proíbem o uso de cigarros e outros produtos fumígenos em recintos de uso coletivo, públicos ou privados.
 06/12/09 às 23:07 | Ledo Paulo Guimarães Santos
Recentemente, tanto a Assembléia Legislativa do Paraná como a Câmara Municipal de Curitiba aprovaram leis que proíbem o uso de cigarros e outros produtos fumígenos em recintos de uso coletivo, públicos ou privados. A Lei Municipal já esta vigente, enquanto a Lei Estadual entrará em vigor no dia 28 de novembro. Trata-se das tão comentadas e debatidas “leis antifumo”.
É louvável o propósito dessas leis, isso parece difícil de questionar. São bem conhecidos os danos que o fumo provoca à saúde, além de ser bastante desagradável aos não fumantes a convivência com a “fumaça alheia”. Isso é fato. Por tal razão, as medidas que pretendem reduzir esses males já saem do berço com o pedigree da boa intenção. A fumaça diminui e a saúde agradece, e junto com ela o aroma dos ambientes coletivos. Até mesmo entre os fumantes o “perfume de cinzeiro” não é bem-vindo.
Como não fumante e freqüentador de ambientes coletivos, seria muito cômodo fazer coro à maioria e aplaudir as novas leis, ressaltando seus evidentes aspectos positivos. Não sou tão otimista, porém. Embora me pese afirmar, essas leis provocam receio por dois motivos: um de ordem comportamental e outro de ordem política.
Quanto ao comportamento, não se tem levado em conta o fetiche que as pessoas têm pela proibição. O proibido é instigante, é mais gostoso. Transgredir entusiasma. Quem convive com crianças sabe o quanto a proibição pode ser provocativa. E nesse aspecto somos todos um tanto infantis. E somos assim principalmente na adolescência, que é a época da vida em que o tabagismo geralmente começa.
Pertenço a uma geração com menos fumantes que as anteriores. E penso que uma das principais razões disso é que não descobrimos o cigarro como uma transgressão, e sim como um malefício à saúde. Antes fumar era sinal de rebeldia juvenil, hoje é prenúncio de ficar doente. Ou seja, o contato não foi tão interessante, por isso não fumar parece absolutamente natural. Fosse o fumo uma transgressão, seria também absolutamente natural fumar.
Eis o problema. Quando proibimos o fumo corremos o risco de resgatá-lo como transgressão, e se assim for, ele se apresentará bem mais instigante do que é hoje. Teríamos dúzias de adolescentes copiando essa nova/velha atitude rebelde. Talvez teríamos a própria indústria tabagista fazendo lobby por mais “leis antifumo”, pois isso pode ser um marketing bastante sedutor para abater mais e mais novas vítimas do fumo.
Outra preocupação vai mais além, e diz respeito a um contexto mais amplo. Vemos o Estado paulatinamente ingressando cada vez mais na esfera da liberdade individual. Quase tudo é proibido (ou pelo menos se diz proibido). Embora não nos veja tão livres de fato, penso que a liberdade ainda é um bem a ser preservado e um valor pelo qual vale a pena lutar – e talvez venha justamente daí nosso impulso transgressor. Qualquer ingerência que nos tolha a liberdade custa um preço alto. Pode ser que ele seja alto demais.
Confesso que torço para estar errado, e nem pretendo exercitar “futurologia legislativa”, mas não me conforta omitir tais reflexões.
Ledo Paulo Guimarães Santos é mestre em Direito e professor da UniBrasil
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