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DEU NO BEM PARANÁ

ABRAÃO BENÍCIO

A manobra do governador Roberto Requião (PMDB) para legitimar a prática do nepotismo em seu governo e garantir a permanência da esposa Maristela e do irmão Eduardo na administração pública do Estado vai desencadear nova disputa judicial. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB/PR), Alberto de Paula Machado, garante que, caso o Ministério Público (MP/PR) não conteste a manobra requianista, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O ex-secretário do governo Jaime Lerner, o advogado Cid Campelo Filho, também promete entrar com uma reclamação no STF contestando a transformação de Maristela e Eduardo em secretários especiais.

A reportagem do Jornal do Estado entrou em contato com o responsável pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, promotor Moacir Gonçalves Moreira Neto, que informou que o MP prefere aguardar o julgamento das ações antinepotismo que já tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR). O presidente da OAB considera a estratégia um equívoco. “Aquelas ações nasceram em um momento jurídico diferente, antes da edição da súmula. A atitude de Requião tem claro objetivo de burlar a manifestação do Supremo. É um ato explícito de desrespeito a máxima Corte brasileira e deve ser combatido. Do ponto de vista jurídico, mudar o nome de um cargo não tem qualquer eficiência legal”, afirma Machado.