A Lei nº 12.846, mais conhecida como Lei Anticorrupção, já em vigor no Brasil, será o tema central do Compliance Day, evento dedicado a tratar de tópicos da atualidade relacionados ao compliance, que acontece em Curitiba, no dia 27 de fevereiro (quinta-feira), no Golden Tulip Inn Batel (Rua Benjamin Lins, 513). Organizado pela LEC- Legal, Ethics Compliance, o encontro irá reunir juristas brasileiros que falarão aos empresários sobre a nova legislação, as aplicações práticas e desafios do compliance no mercado.
O advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior, especialista em direito penal econômico, será um dos participantes do evento. Presidente do IBDPE – Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, tem se dedicado atualmente às interrelações entre políticas de compliance pelas empresas e a responsabilidade criminal e administrativa de seus gestores e controladores. De acordo com ele, o tema é relevante para o cenário corporativo porque a Lei Anticorrupção irá punir sociedades empresárias, fundações, associações de entidades, sociedades estrangeiras que tenham sede, filial ou representação no Brasil, responsáveis por atos lesivos ao mercado como, por exemplo, prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público; frustrar, fraudar ou combinar no procedimento licitatório; impedir, perturbar ou fraudar a realização do procedimento licitatório; obter vantagem ou benefício indevido; manipular ou fraudar o equilíbrio econômico; dentre outros.
Segundo Rocha Jr., as empresas terão que se preparar e se prevenir para evitar ações judiciais. A principal forma de evitar a responsabilização, nos termos da lei, é a implementação de programas de compliance nas organizações. “O compliance pode ser definido como um conjunto de políticas que irão garantir a observância das normas legais e regulamentares de suas respectivas atividades, e o cumprimento de princípios de ética e integridade corporativa”, diz Rocha Jr.
Participam ainda das mesas redondas do Compliance Day, Daniel Sibille, advogado especialista em compliance e combate a fraudes; Fernando Caleiro Palma, consultor e professor de compliance; Giovanni Paolo Falcetta, advogado e mestre em direito; Osvaldo Aranha Neto, especialista em computação forense, investigação de fraudes eletrônicas; José Leonelio de Souza, consultor em prevenção à lavagem de dinheiro; Marcus Manduca, especialista em serviços financeiros, gestão de riscos, governança corporativa e planejamento estratégico; e Marcelo Sellmer, especialista em compliance e sanções internacionais.
Serviço
Compliance Day
Data: 27 de fevereiro (quinta-feira)
Local: Golden Tulip Inn Batel (Rua Benjamin Lins, 513 – Batel)
Inscrições e informações: http://lecnews.com/novo/
