Blog Metrópole

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, e último de 2009, será R$ 300 milhões abaixo do previsto pela Receita Federal. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante de R$ 873.513.578 será creditado nesta quarta-feira (30) nas contas municipais.

Neste valor, está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante total é de R$ 1.091.891.973. A Receita Federal estimava o terceiro decêndio de dezembro em R$ 1.392.092.875.
 
Assim como previa a CNM, as desonerações de impostos e a crise econômica fizeram com que o FPM de 2009 fosse 3,2% menor em comparação a 2008. Este ano, o Fundo fechou em R$ 49,6 bilhões, contra R$ 51,2 bilhões enviados no ano passado. Com a correção pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda será ainda maior: 7,7%.
 
Com a confirmação de queda do FPM, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta a importância do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) referentes ao mês de setembro. Este apoio, uma promessa do governo federal aos Municípios, ainda não tinha sido enviado até a tarde desta terça-feira (29).

Mais de 320 inscrições participaram do Concurso Natal Iluminado de Pinhais. O balanço foi mdivulgadona terça-feira (29) pela Prefeitura. O objetivo foi motivar os pinhaienses a ornamentarem suas casas e deixarem o município ainda mais iluminado. Organizado pelo Departamento de Turismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a cerimônia de premiação foi realizada antes do Natal.

A ação fez parte da campanha Natal Mais Iluminado de Pinhais, que neste ano mobilizou a população nas comemorações do Natal. Foram organizadas diversas ações para comemorar esta data especial. Nos próximos anos a intenção é envolver cada vez mais a população.

Os premiados no Concurso Natal Mais Iluminado foram, na categoria Residência:

1º lugar: EMILIA DOBRYCHTOP (Rua Etiópia 201, Bairro Pineville)
2º lugar: ELLEN CRISTINA JANKOWSKI (Rua Angola 573, Bairro Pineville)
3º lugar: ELCIO E EVERSON MIZGA (Rua Cassiano Ricardo 873, Bairro Vargem Grande)

Categoria Comércio

1º lugar: VALLEJO CHURRASCARIA (Rod João Leopoldo Jacomel 1262, Estância Pinhais)
2º lugar: MINEIRA CAR AUTOMÓVEIS (Av Camilo Lellis 68, Centro)
3º lugar REGISTRO DE IMÓVEIS DE PINHAIS (Av Camilo Lellis 200, Centro)

A Prefeitura de Fazenda Rio Grande prepara a festa da virada. A partir das 23h30 da quinta-feira (31), na Praça Brasil, ao lado da Prefeitura, acontece a contagem regressiva para 2010. O ponto máximo será a queima de fogos de artifício, à zero hora do dia 1º.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério da Fazenda assinaram nesta semana contrato de empréstimo para o início da segunda fase do Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, PNAFM II.

O PNAFM foi concebido para melhorar a eficiência administrativa municipal, contribuindo para a integração dos fiscos e para o aperfeiçoamento da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos municípios brasileiros.

Esta segunda fase do programa envolve ações como Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com seus três subprojetos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD).

Para a realização das ações serão investidos US$ 166,6 milhões, sendo US$ 150 milhões em recursos do BID e US$ 16,6 milhões de contrapartida. A coordenação da iniciativa estará a cargo do Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Executiva.

A Câmara Municipal aprovou no dia 16 de dezembro de 2009 a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010. Os investimentos previstos chegam a R$ 533 milhões. Considerando as administrações indiretas, o orçamento da Prefeitura ficará em R$ 618 milhões.

Deste total, estima-se que R$ 105 milhões sejam da Saúde, R$ 117 milhões da Educação e R$ 21 milhões da Segurança – setores priorizados na administração do prefeito Albanor Zezé Gomes.

“Durante a campanha fiz uma pesquisa para saber quais eram os setores principais que a comunidade de Araucária queria uma melhoria. E, a saúde, alcançou quase 60% do resultado, em segundo ficou a segurança e em terceiro, a educação. Então para esta gestão, estamos elencando principalmente estes três pontos, mas claro, sem esquecer dos demais, porque é o conjunto que traz a população uma boa qualidade de vida”, disse o prefeito Zezé.

O secretário municipal de Planejamento (SMPL), Leonardo Brusamolin Jr, explicou que o orçamento de 2010 será superior ao arrecadado em 2009 – cerca de R$ 484 milhões.

“Com a crise econômica mundial em 2009, ocorreu a desaceleração da economia, apresentando reflexos na arrecadação do Município. Para 2010, existe a expectativa que as coisas melhorem. Vamos aguardar os primeiros meses do ano para ver a instabilidade econômica e só depois fazer alterações no orçamento”, explicou o secretário de  Planejamento, Leonardo Brusamolin Jr.

Portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, fixa regras para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2010.

O valor anual mínimo nacional por aluno, definido em R$ 1.415,97, poderá ser ajustado em razão de mudanças nas receitas do Fundeb provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na hipótese de realização de ajustes, a distribuição para o respectivo exercício poderá ser revista e divulgada na internet, na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no endereço eletrônico www.fnde.gov.br. A distribuição dos recursos vai considerar a educação básica por estado, Distrito Federal e município.

O governo do Estado autorizou a execução de um projeto para 2010 que prevê a construção de 6.500 casas no meio rural para agricultores familiares do Paraná. O projeto faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida e prevê a alocação de R$ 130 milhões entre recursos do governo federal, do governo do Estado e contrapartida das entidades e produtores participantes.

O programa foi apresentado nesta terça-feira (29), em Curitiba, pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, ao superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) Arielson Bittencourt, que aceitou financiar os empreendimentos.

A construção das casas, de 51 metros quadrados, será concentrada nos municípios do Centro Expandido, para beneficiar as famílias mais necessitadas das regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. O Vale do Ribeira, na Região Metropolitana, é uma das menor IDH no Estado.

O programa Bolsa Família alcançou neste ano 12,4 milhões de domicílios. Um milhão e trezentas mil famílias foram incluídas ao longo de 2009. O governo federal promete que em 2010 o número de lares beneficiados será de 12,9 milhões.

Além da inclusão de mais famílias, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que entre janeiro e dezembro R$ 12,4 bilhões foram pagos em benefícios, que variam de R$ 22 a R$ 200. O valor recorde é atribuído à ampliação do número de beneficiários e ao reajuste de 10% nos valores do benefício, ocorrido em setembro.

De acordo com Camile Mesquita, secretária substituta do Bolsa Família, a expansão do programa teve o propósito de cumprir o objetivo de atender a todas as famílias com renda familiar per capita de R$ 140.

Segundo ela, a meta inicial de 11,1 milhões de domicílios beneficiários (estabelecida em 2006) “não considerava a volatilidade da renda” e teve de ser superada para incluir famílias com renda variável. A secretária substituta informa que além das pessoas de renda não constante, a expansão do programa também visa ao atendimento de quilombolas, indígenas e moradores de rua.

A secretaria de Ordem Pública e Social de Campina Grande do Sul, através de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA), iniciou neste ano o programa Escola Participativa – Construindo Segurança no município.

Composto por um curso de capacitação, o projeto tem o objetivo de fortalecer a postura cidadã e o papel da comunidade no processo de construção da segurança. A partir deste princípio, foram formadas turmas em vários bairros do município, que iniciaram as aulas em junho. No dia 16 de dezembro, os 53 líderes comunitários formados através do programa receberam certificado.

O projeto foi idealizado pelo Iddeha, por meio da identificação do potencial que os estabelecimentos de ensino público têm como focos irradiadores de segurança comunitária. A capacitação é feita através da difusão de conteúdos de cidadania e direitos humanos, além da articulação entre órgãos governamentais, instituições do terceiro setor, movimentos sociais, empresariado e comunidade.

Portaria do Ministério da Saúde publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial da União institui o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua. O comitê vai contar com a participação de vários órgãos ligados à saúde, incluindo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Pastoral Nacional da População de Rua e a Organização Médicos Sem Fronteiras.

O comitê vai propor ações e apresentar subsídios voltados à saúde da população em situação de rua. Também vai elaborar propostas de intervenção conjunta nas diversas instâncias e órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS). A coordenação será da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.