PEC dos Mananciais

25 August, 2010
13:53

Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira (24), em 2ª discussão, a PEC dos Mananciais. Piraquara é uma das principais cidades beneficiadas com esta lei, que determina o pagamento mensal de compensação financeira aos municípios que possuem mananciais usados para abastecimento de água.

De autoria do presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), a PEC é voltada para os municípios com área de preservação ambiental superior a 75% de seu território. A proporção paga será de 10% do valor do metro cúbico de água extraída do manancial ou bacia hidrográfica. Também devem receber recursos os municípios que abrigam aterros sanitários no seu território, também na proporção de 10% do valor da tonelada de lixo depositada.

 

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