A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e os representantes das 18 Associações Regionais de Municípios do Estado decidiram nesta terça-feira (31), em Curitiba, acionar judicialmente o Governo do Paraná para garantir os recursos necessários à cobertura integral das despesas relativas ao transporte dos alunos da rede estadual de ensino. Na mesma reunião, eles decidiram não assinar, com a Secretaria Estadual da Educação, os convênios destinados à liberação do dinheiro.
No próximo dia 13 de fevereiro, as diretorias da AMP e das micros regionais receberão o vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, para debater este e outros temas ligados à Educação. O encontro será promovido na sede da AMP, em Curitiba, às 14h. As aulas na rede estadual de ensino recomeçam cinco dias antes, em 8 de fevereiro, mas até agora não houve nenhuma definição quanto os valores a serem repassados do transporte escolar.
As decisões foram tomadas porque a insuficiência dos valores repassados pelo Governo para o custeio do serviço está inviabilizando os municípios. Estudo feito pelo consultor em Educação Carlos Eduardo Sanches aponta que, somente em 2011, os municípios tiveram um déficit aproximado de R$ 50,3 milhões com o transporte escolar dos 177.192 alunos da rede estadual de ensino – receberam um total de R$ 72,3 milhões (R$ 50 milhões do Governo do Estado), mas investiram R$ 122,6 milhões.
O presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, explicou que o objetivo da ação judicial é garantir que o Governo cumpra integralmente sua parte no custeio do transporte escolar dos alunos da rede estadual, como está estabelecido em lei. A fórmula que a AMP defende é que o critério para o repasse seja o número de km rodados pelos veículos – e não a atual, pelo número de alunos transportados.
