Os contribuintes de Campina Grande do Sul em débito com o município têm a oportunidade de colocar sua situação em dia com descontos de até 60% sobre juros e multas e parcelamento em até 24 vezes. Os benefícios estão previstos no Programa Municipal de Parcelamento de Dívidas Fiscais (Lei 45/2010).
Os descontos e parcelamentos valem para dívidas referentes ao IPTU, ISS, Contribuição de Melhoria e Alvará. Ou seja, tributos ou débitos fazendários municipais vencidos, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, execução fiscal ou cobranças administrativas. Para obter os benefícios, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributação, na sede do município ou na regional do Jardim Paulista.
“Para as empresas é uma oportunidade de sair de restrições e para o cidadão que tem pendências, uma chance de evitar implicações judiciais”, lembra o coordenador de Tributação, Gláucio Macedo.
As opções para regularização das dívidas são as seguintes: pagamento à vista com redução de 60% de juros e multa, em seis parcelas com redução de 40% de juros e multa, em 12 parcelas com redução de 30% de juros e multa ou em 24 parcelas com redução de 20% de juros e multa.
