Trezentos agricultores familiares do município de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba, receberam na quarta-feira passada (24) a documentação para que possam regularizar suas propriedades. A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Pró-rural Renda e Cidadania no Campo, coordenado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG). O evento aconteceu no salão do Sindicato Rural da cidade.
Foram entregues às famílias atendidas plantas, memoriais descritivos e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de propriedades por usucapião (particulares). A entrega da documentação é a primeira etapa para que os pequenos agricultores possam obter a titularidade definitiva de suas terras.
A próxima e última fase será a coleta desses e de outros documentos para dar início ao processo para o ajuizamento da Ação de Usucapião dos imóveis por meio da Defensoria Pública Geral do Paraná. Esta etapa já esta agendada para 27 de setembro, no Barracão da Igreja Católica do Ribeirão do Turvo, em Cerro Azul.
