O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araucária (CMDCA) abre nesta segunda-feira (10) as inscrições aos interessados em participar do processo de seleção que vai definir os candidatos a conselheiros tutelares ao 2º Conselho Tutelar da cidade. As inscrições poderão ser feitas até o dia 05 de maio de 2017, das 09h às 11h30 e das 13h30 às 16h, na Casa dos Conselhos (Avenida Nossa Senhora dos Remédios, nº 1073, Bairro Fazenda Velha). As eleições estão marcadas para 01 de outubro de 2017.
Entre os requisitos para estar apto ao processo eleitoral estão: ter concluído o Ensino Médio; idade superior a 21 anos; residir no município de Araucária há mais de 02 anos; ter experiência comprovada e reconhecida [mínimo 02 anos] com trabalho relacionado diretamente ao atendimento à criança e ao adolescente (conforme Resolução nº 24/2015 do CMDCA/Araucária); ter sido aprovado na prova teórica de conhecimentos específicos e de prova prática de conhecimento de informática (ambas ocorrerão em 09 de julho). É importante que o interessado leia com atenção os requisitos que estarão no edital a ser publicado no Diário Oficial do Município.
Após serem avaliados como aptos ao processo eleitoral, os candidatos iniciam seu período de campanha que vai do dia 30 de agosto a 29 de setembro. Os 05 candidatos eleitos como titulares e os 05 primeiros suplentes deverão participar de curso de formação a ser oferecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) em parceria com o CMDCA/Araucária. Os conselheiros titulares eleitos tomam posse em 23 de outubro de 2017.
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal. Os conselheiros terão carga horária de 40 horas semanais, acrescida dos períodos de sobreaviso, e remuneração mensal de R$ 3.615,78.
Todo o processo será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.
