No dia 25 de maio, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Ipanema, em Pontal do Paraná, ocorreu a primeira Pré-Conferência Municipal de Assistência Social, em preparação a X Conferência Municipal de Assistência Social (27-07-2017), com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”. O evento contou com a palestra ministrada pelo servidor Antônio Calheiros, onde este explanou sobre o tema da Conferência, a importância da participação dos usuários no controle social e os eixos temáticos, que nortearão as deliberações na X Conferência Municipais.
Os eixos são:
A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
O evento contou com a participação de 104 pessoas, dentre elas, 62 usuários dos serviços da política pública de assistência social, 18 trabalhadores do SUAS, 12 conselheiros municipais de assistência social, 5 representantes de entidades, 4 servidores de outras políticas públicas, 2 secretários municipais e 1 estudante da UFPR.
