Patrimônio Histórico – MPPR cobra inclusão do tema em planos diretores de zoneamento e legislações municipais

16 agosto, 2017 às 14:34  |  por Mario Akira

Nesta quinta-feira, 17 de agosto, é celebrado o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. A propósito da data, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) destaca a importância de que os municípios incluam o tema em seus planos diretores de zoneamento urbano e legislação. Só neste ano, segundo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPPR, 48 cidades paranaenses estão revisando os planos diretores, conforme determina o Estatuto das Cidades – mais 60 devem fazer isso em 2018 e outras ainda estão com os processos em andamento.

 

 

No MPPR, a matéria é uma atribuição das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente que, nessa área, atuam de forma conjunta com Habitação e Urbanismo. O procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado, coordenador do Caop de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPPR, diz que a instituição trabalha com o conceito de patrimônio cultural. “Seguimos o que está previsto na Constituição Federal, considerando assim bens de natureza material e imaterial, incluindo diversos conceitos, como histórico, artístico, arquitetônico, ambiental. Com isso, conseguimos ser mais protetivos, pois o espectro de atuação é mais abrangente”. Ele conta que o Centro de Apoio propõe aos promotores de Justiça que cobrem a fiscalização da questão do patrimônio cultural junto às prefeituras de suas comarcas. “Sabemos que, com a gama de atribuições dos agentes ministeriais, essa área pode ficar em segundo plano, mas orientamos que encarem isso como mais uma frente a ser superada e que, não raro, está interligada a outras questões, como irregularidades na gestão pública”, afirma.

O coordenador do Caop pontua que, neste ano, muitos municípios paranaenses estão fazendo a revisão de seus planos diretores e que é importante cobrar dos gestores a inclusão do patrimônio cultural nesses processos. Ele destaca que essa questão cabe a todas as comarcas, não apenas a cidades reconhecidamente históricas. “O patrimônio cultural não se restringe a um monumento antigo. Ele abrange edificações com importância histórica, mas também costumes e outros aspectos da cultura”, diz Vellozo. Ele cita, por exemplo, o fandango caiçara, (inclusive já registrado como patrimônio imaterial pelo Iphan) e edificações que podem não ser tombadas, mas que tem valor cultural, como o prédio da Sociedade 13 de Maio, em Curitiba – o primeiro clube fundado por negros no pós-abolição no Estado e o terceiro clube social mais antigo do país dessa natureza. “Nesse sentido é importante ouvir a população no processo, bem como garantir a devida atenção quando se recebe alguma demanda nessa área”, orienta o procurador.

O Paraná tem hoje 177 bens tombados pelo governo estadual, segundo a Secretaria de Estado da Cultura. Além disso, possui 17 bens tombados pela União, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Isphan) – como os conjuntos urbanos de Antonina, Lapa e Paranaguá –, além do Parque Nacional do Iguaçu, que é considerado Patrimônio Mundial Cultural pela Unesco.

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