Conselhos farão audiência pública de prestação de Contas

23 outubro, 2017 às 13:11  |  por Mario Akira

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) realizarão no dia 27 de outubro, a partir das 9h30, Audiência Pública para Prestação de contas dos respectivos Fundos Municipais da Lapa, dos meses de julho, agosto e setembro do decorrente ano.

O local será a sede do Adolescentro, é aberta ao público em geral e toda a comunidade esta convidada a participar. Conselheiros dos respectivos Conselhos, vereadores, Ministério Publico e Secretários Municipais receberam e-mail com o devido chamamento para a Audiência Pública.

 

 

Audiência Pública:

A audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que tiverem em jogo direitos coletivos

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