Os contribuintes de Campina Grande do Sul em débito com o município têm a oportunidade de colocar a situação em dia com descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamento em até 36 vezes. Os benefícios estão previstos no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), instituído pela Lei 498/2017.
Os benefícios valem para dívidas referentes a IPTU, ISS, Contribuição de Melhoria, Alvará e outras cobranças municipais. Ou seja, qualquer taxa vencida, inclusive aquelas inscritas em dívida ativa, execução fiscal ou cobranças administrativas. Para aproveitar a oportunidade, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributação, na sede do município ou na regional do Jardim Paulista até o dia 22 de dezembro.
“Acreditamos que essa ajuda vem em boa hora, já que a crise econômica dos últimos anos fez com que muitas famílias ficassem inadimplentes com o município. Além disso, é uma oportunidade de aumentarmos a nossa arrecadação”, disse o prefeito Bihl Zanetti.
Caso o débito com o município não seja quitado, será inscrito em dívida ativa e poderá ser encaminhado para cobrança judicial. Neste caso, a prefeitura inclusive tem autorização para compensar a dívida com credores por meio de bem móveis e imóveis como pagamento. “Para as empresas é uma oportunidade de sair de restrições e para o cidadão que tem pendências, uma chance de evitar implicações judiciais”, lembra o coordenador de Tributação, Gláucio Macedo.
As opções para regularização das dívidas são as seguintes: pagamento à vista com redução de 100% nos juros e multa, em três vezes com redução de 80%, em seis vezes e redução de 60%, em 12 vezes e redução de 50%, em 18 vezes e redução de 40%, em 24 vezes e redução de 30% ou em 36 vezes e redução de 20%. A dívida ainda pode ser parcelada entre 37 e 60 parcelas, sem aplicação de desconto.
