Guaratuba agora tem Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais

10 novembro, 2017 às 12:51  |  por Mario Akira

Foi publicada na quarta-feira (08), a Lei nº 1.719 que cria o Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais em Guaratuba, visando o desenvolvimento de políticas públicas de bem estar animal. O desenvolvimento das ações, promoção de campanhas de informação e orientação para conscientizar a comunidade sobre as disposições da lei, bem como fiscalizar o seu cumprimento, fica a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que também criará um dispositivo para registrar e atender denúncias relacionadas às questões do bem estar animal. A Secretaria tem o prazo de 120 dias para implantação do código, com a formação das equipes, elaboração de documentos e locação de espaço para animais de grande porte.

 

 

O código tem como objetivo defender os direitos dos animais e promover o bem estar animal e, assim também, preservar a saúde e o bem estar da população humana.

Incentivadora e articuladora da criação da lei, a primeira-dama de Guaratuba, Flávia Justus, afirma que isso é uma conquista muito importante, uma promessa que ela e o prefeito Roberto Justus cumpriram. “Sempre foi uma causa que lutei e me comprometi a acompanhar de perto todo o processo da criação da lei. Hoje, estou realizada, principalmente, porque o código vai cuidar dos animais de rua, com cuidados veterinários, castração e cadastramento por microchip”.

Flávia Justus ainda ressalta que a criação do código é um grande passo, mas o primeiro, “tem muitas coisas ainda a serem feitas, sobretudo, na conscientização da sociedade sobre a posse responsável e o controle de natalidade dos animais”, conclui.

Pela lei, um banco de dados de identificação das populações animais, contendo dados de identificação de seus proprietários, será criado gradativamente. No caso de cães, gatos e equídeos o cadastro se dará por meio de identificador eletrônico, microchip, com os dados do proprietário e do animal. Os proprietários de animais já ‘microchipados’ devem fazer o cadastramento junto a Secretária. Os cadastros deverão ser atualizados anualmente.

Campanhas de educação sobre a posse responsável de animais e o controle de natalidade de cães e gatos também serão promovidas, bem como o controle da população de cães e gatos, por meio de mutirões de esterilização permanente por cirurgia.

O código ainda trata dos maus tratos aos animais com estipulação de multas, da campanha de vacinação antirrábica, da autorização e fiscalização de criação, venda e doação de animais, e também da utilização de animais em veículos de tração ou montados.

Veja o Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais na íntegra: http://portal.guaratuba.pr.gov.br/images/oficial2017/462.pdf

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