A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) realizará intervenções nas árvores nas proximidades do Centro Municipal de Especialidades (CME) devido à reforma e revitalização da edificação. A intervenção está sendo feita apenas nas espécies exóticas e as mesmas serão substituídas por outras de espécies nativas. “A atuação está em conformidade com a lei, com laudo técnico comprovando os danos ao patrimônio público. Essa reforma será de grande importância para toda a população de Paranaguá”, salienta o secretário da Semma, Raphael Rolim de Moura.
Conforme a Secretaria do Meio Ambiente, os cortes e podas são autorizados através de laudo de vistoria e seguem o trâmite legal de acordo com a Lei Complementar n.º 95/2008 que autoriza a extração de qualquer árvore no município através de laudo técnico. “A medida compensatória para as árvores que são cortadas seguem o que dispõe a Lei Municipal n.º 3048/2009, em seu artigo 6.º que diz que no caso do abate de árvores, cada árvore abatida será substituída pelo plantio, no mesmo imóvel, ou o mais próximo deste, ou na impossibilidade em local determinado pela Semma, de duas outras, de espécies recomendadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, ressalta o secretário.
