Há muito tempo a publicação dos atos oficiais da prefeitura e demais órgãos públicos são realizados através de jornais impressos contratado por meio de licitação, com edições semanais. Hoje a tecnologia e a autonomia dos órgãos públicos dão condições para o uso do Diário Oficial Eletrônico, levando a informação a todos que tem acesso à Internet.
Além da economia, a criação Diário Oficial Eletrônico permitirá a atualização diária de informações, com acesso rápido e gratuito. “A população, a Prefeitura e os servidores sairão ganhando com a criação do Diário Oficial Eletrônico, aliando tecnologia, agilidade e economia”.
O serviço também possibilita a publicação de um número ilimitado de atos oficiais da prefeitura. No Diário Eletrônico, o prefeito veicula quantos atos do Executivo quiser, sem custos adicionais. Fato que torna essa ferramenta diferente do Diário Oficial do Estado onde o documento é impresso em jornal e a prefeitura tem que pagar por cada um dos atos oficiais que publicar, aumentando seus custos.
O Diário Oficial Eletrônico oferece mais segurança jurídica ao governo municipal. A ferramenta garante que o poder executivo oficialize todos os atos que quiser podendo comprovar as medidas oficiais que adotou, evitando problemas futuros com o Ministério Público e a Justiça. Além disso, o Diário Oficial Eletrônico proporciona mais transparência ao governo municipal, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
