A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realiza no dia 10 de janeiro de 2018 (quarta-feira), às 10 horas, uma audiência pública sobre a próxima campanha de dragagem de manutenção continuada nos dois portos paranaenses. O evento, aberto ao público, será realizado no Auditório Emir Roth, na sede da Appa em Paranaguá (Avenida Ayrton Senna da Silva, 161, Palácio Taguaré). Serão apresentados os elementos técnicos que envolverão a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços.
Além de conhecer os detalhes do projeto, os interessados poderão participar tirando dúvidas sobre as medidas, explicou o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
A DRAGAGEM – Esse é o início da quinta campanha de dragagem de manutenção continuada, que é uma importante medida para remover o assoreamento de canais de acesso, bacias de evolução, berços públicos e fundeadouros dos portos do Paraná.
O processo consiste na retirada de material do fundo do mar, garantindo a profundidade adequada à segurança da navegação de navios de grande porte, que chegam a Paranaguá diariamente para importação ou exportação de produtos diversos.
AMPARO LEGAL – A realização da audiência pública está amparada nos artigos 39 da Lei Federal 8.666/1993 e 83 da Lei Estadual 15.608/2007, que tratam sobre os procedimentos para licitações e contratações feitas pela administração pública direta e indireta, incluindo as empresas estatais.
A íntegra do projeto, o regulamento da audiência e os demais documentos relativos ao evento podem ser acessados no site da Appa, por meio do endereço www.portosdoparana.pr.gov.br.
