A Prefeitura Municipal de Campo Largo está iniciando uma extensa campanha publicitária para orientar os cidadãos sobre a necessidade de limpeza permanente das calçadas dos seus imóveis. Sob o mote “Manter a Cidade limpa é responsabilidade de todos”, a campanha chama a atenção para o cumprimento da Lei Municipal 1823, de 2005 (Código de Posturas do Município), que estabeleceu os parâmetros de manutenção, higiene, construção de passeios, limpeza e conservação de imóveis baldios ou edificados.
A partir de 19 de fevereiro de 2018, o não cumprimento da lei resultará, aos proprietários, notificação, auto de infração e multas que variam de acordo com o tamanho do imóvel. Os proprietários de terrenos baldios que oferecerem risco à saúde ou calçadas que dificultarem a mobilidade das pessoas, serão notificados e poderão ser multados. Mesmo o proprietário tendo sido notificado e autuado e a calçada ou o imóvel ainda continuar sujo, poderá a Prefeitura efetuar a limpeza. Nesses casos, além da multa, o Município cobrará pelos serviços prestados, e os valores não pagos serão encaminhados para a Dívida Ativa.
A campanha é destinada também aos empresários e empresas da cidade, e destaca que todos queremos viver numa cidade limpa, organizada e agradável, onde as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida. Cada um de nós deve fazer a sua parte.
Para saber mais, conheça o texto integral da Lei no site da Prefeitura Municipal, https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-de-posturas-campo-largo-pr
