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A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e os representantes das 18 Associações Regionais de Municípios do Estado decidiram nesta terça-feira (31), em Curitiba, acionar judicialmente o Governo do Paraná para garantir os recursos necessários à cobertura integral das despesas relativas ao transporte dos alunos da rede estadual de ensino. Na mesma reunião, eles decidiram não assinar, com a Secretaria Estadual da Educação, os convênios destinados à liberação do dinheiro.

No próximo dia 13 de fevereiro, as diretorias da AMP e das micros regionais receberão o vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, para debater este e outros temas ligados à Educação. O encontro será promovido na sede da AMP, em Curitiba, às 14h.  As aulas na rede estadual de ensino recomeçam cinco dias antes, em 8 de fevereiro, mas até agora não houve nenhuma definição quanto os valores a serem repassados do transporte escolar.

As decisões foram tomadas porque a insuficiência dos valores repassados pelo Governo para o custeio do serviço está inviabilizando os municípios. Estudo feito pelo consultor em Educação Carlos Eduardo Sanches aponta que, somente em 2011, os municípios tiveram um déficit aproximado de R$ 50,3 milhões com o transporte escolar dos 177.192 alunos da rede estadual de ensino – receberam um total de R$ 72,3 milhões (R$ 50 milhões do Governo do Estado), mas investiram R$ 122,6 milhões.

O presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, explicou que o objetivo da ação judicial é garantir que o Governo cumpra integralmente sua parte no custeio do transporte escolar dos alunos da rede estadual, como está estabelecido em lei. A fórmula que a AMP defende é que o critério para o repasse seja o número de km rodados pelos veículos – e não a atual, pelo número de alunos transportados.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, convocou reunião com os presidentes das 18 associações regionais de municípios para debater três questões principais que preocupam os gestores: o reajuste do salário-mínimo, o aumento do piso nacional dos professores do ensino básico e a definição dos novos valores a serem repassados pelo Governo do Paraná às prefeituras relativos ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. A assembléia será promovida no dia 31 (terça-feira da próxima semana), às 9h, na sede da AMP (Praça Osório, 400, 4º andar), em Curitiba.

Gabão estima que 70% dos municípios do Paraná terão problemas caso não sejam tomadas medidas para equacionar o aumento de despesas que os reajustes do mínimo e do piso causarão à folha de pagamento do funcionalismo público. “Reitero o que já venho advertindo há tempos. A lei será cumprida, mas a um preço bastante alto para as prefeituras. Provavelmente, os prefeitos terão que utilizar recursos livres, prejudicando outras áreas essenciais, para honrar estes novos encargos”, alertou.

O transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino também é motivo de preocupação. Gabriel Samaha reconhece o esforço do governador Beto Richa e do secretário estadual da Educação, Flavio Arns, para resolver o problema, mas diz que os recursos anunciados até agora não suprem a demanda. No ano passado, o governo liberou R$ 58 milhões para a realização do serviço, que é atribuição do Estado. O custo do transporte escolar, porém, passa de R$ 120 milhões.

Outro tema que também será debatido no encontro será a resolução da ANEEL 414/2010, que transfere aos municípios a responsabilidade pela manutenção dos serviços de iluminação pública. Na prática, a resolução aumenta os encargos financeiros das prefeituras. “É mais um ônus que as prefeituras terão que arcar, sem a devida contrapartida financeira”, lamenta o presidente da AMP.

O repasse de recursos destinado ao transporte de estudantes da rede estadual de ensino está atrasado em pelo menos dois meses.  A cobrança foi feita pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), já que os municípios ficam encarregados do serviço, mediante compensação do governo estadual.

Durante reunião com o presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, a Secretaria Estadual da Educação assumiu o compromisso de repassar no dia 31 de outubro os valores atrasados do transporte escolar. O compromisso foi assumido atendendo a reivindicação feita pela diretoria, que recebeu muitas reclamações de prefeitos sobre o atraso dos repasses.

“Ainda temos muito o que avançar no que diz respeito ao transporte escolar, como a ampliação das verbas para que este serviço não onere as finanças dos municípios, mas temos obtido conquistas importantes, graças à união dos prefeitos e ao trabalho que desenvolvemos na AMP”, comentou.

Atendendo convite feito pelo governador Beto Richa, a Diretoria Executiva da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e os presidentes ou representantes das Associações Regionais de Municípios do Estado almoçaram nesta segunda-feira (17) com o tucano no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

O almoço foi agendado para fortalecer a aproximação do governador com os prefeitos já que, desde que Beto assumiu o Governo do Estado e Gabriel Samaha a presidência da AMP, os dois e os presidentes das Associações Regionais ainda não haviam se reunido reservadamente.

“Nós sempre fomos parceiros do governador. Este almoço foi importante para estreitar ainda mais esta aliança, ampliando os canais de diálogo do Governo com a AMP e com as associações regionais de municípios”, comentou Gabriel Samaha, o Gabão, ao lado do 1º vice-presidente da AMP e prefeito de Mandaguari, Cyllêneo Pessoa Pereira Junior.

O presidente da AMP também disse que outro objetivo do almoço foi iniciar a construção de uma agenda positiva com o governador, que assumiu compromisso de defesa dos municípios já na campanha eleitoral, no ano passado. “O primeiro ano de governo é sempre de ajustes. Nós entendemos isso. O importante é sabermos que o governador está preocupado em atender às prefeituras e em fazer a boa política, construindo uma agenda positiva com os municípios”, comentou.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, cobrou nesta terça-feira (20) dos deputados federais a aprovação imediata do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08). Na estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a matéria deverá ser apreciada nesta quarta-feira (dia 21) pela Casa e será objeto de uma mobilização de prefeitos de todo o Brasil junto aos integrantes das bancadas federais.

Gabão cobrou coerência dos parlamentares paranaenses em relação ao tema. “Nas campanhas eleitorais, os deputados sempre cobram apoio dos prefeitos. Agora, está na hora de eles retribuírem este apoio e mostrarem seu compromisso real com os municípios, aprovando a Emenda 29”, afirmou o presidente da AMP, que será representado na mobilização pelo prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs.

A mobilização em Brasília é resultado do movimento deflagrado na semana passada, quando 1,5 mil prefeitos e gestores municipais estiveram na capital federal cobrando dos deputados a votação do projeto. Como resultado desta pressão e de acordo fechado entre todos os líderes partidários e o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS), a votação da matéria foi agendada para amanhã.

O secretário para Assuntos Metropolitanos de Curitiba, Horácio Monteschio, e o prefeito de Piraquara e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Jorge Samaha, trataram na quarta-feira (17), de estratégias para o desenvolvimento integrado da Capital e dos municípios vizinhos.

No encontro os dois falaram da realização de três seminários com foco metropolitano na geração de empregos, habitação e defesa da mulher. Os eventos Aprendiz Legal, de inserção no mercado de trabalho; o fórum de Habitação Popular e a Conferência de Defesa de Políticas das Mulheres serão realizados até meados de setembro.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, definiu na semana passada com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães, a construção de uma agenda de eventos destinada a orientar os prefeitos em final de mandato. As reuniões devem ocorrer em 2012.

Na mesma reunião, Gabão e também o vice-presidente da AMP e prefeito de Mandaguari, Cyllêneo Pessoa Pereira Junior, pediram a Guimarães a simplificação do processo de prestação de contas e uma solução para as dificuldades que as prefeituras enfrentam na obtenção das certidões negativas de débitos.

A Secretaria de Estado da Saúde e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) atuarão em conjunto nos trabalhos contra a dengue, especialmente na divulgação das campanhas de prevenção.

A AMP também irá participar do monitoramento da dengue nos municípios com base no trabalho de supervisão coordenado pela secretaria.

Faz parte da ação desta campanha o diagnóstico da dengue no Estado, utilizado para alertar os municípios. Os principais pontos destacados nos relatórios são que 40% dos municípios supervisionados não têm comitê gestor; 55% dos municípios não têm integração dos agentes de combate de endemias com os agentes comunitários de saúde; 56,9% dos municípios apresentam médio ou alto risco para ocorrência de epidemia de dengue; 35,4% deles os agentes de combate de endemias não tem vínculo empregatício estável; 44,6% não têm local apropriado para armazenamento de insumos (inseticidas); 38,5% não fazem triagem de pacientes aplicando roteiro preconizado.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Jorge Samaha, o “Gabão”, apresenta nesta terça-feira (2) ao secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, proposta de criação de um Fundo Estadual de Emergência contra Catástrofes Naturais.

Gabão também entrega ao secretário uma pauta emergencial das prefeituras do Paraná, que contém cinco reivindicações principais apontadas pelos presidentes das 18 associações regionais de municípios na reunião promovida pela diretoria da AMP no último dia 25, em Curitiba.

O Fundo Emergencial objetiva garantir um atendimento mais rápido aos municípios do Estado que sofrem com catástrofes naturais, como os ocorridos nos últimos dias.

“O Fundo que propomos objetiva justamente garantir que, em situações críticas como esta, bem como no caso das secas e de outras tragédias naturais, os municípios tenham condições de oferecer atendimento adequado às populações afetadas e recompor mais rapidamente a infraestrutura danificada por estas ocorrências”, diz o presidente da AMP.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o “Gabão”, pediu, na semana passada, ao secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, uma audiência com o governador Beto Richa para entregar uma pauta emergencial de reivindicações das prefeituras do Estado.  A data da reunião ainda será acertada.

Gabão pedirá ao governador a construção de uma agenda de reuniões. Ele quer um novo encontro com Beto para  entregar uma nova pauta, desta vez contendo as reivindicações de cada região do Paraná. Este documento já está sendo solicitado às 18 associações regionais de municípios do Estado.
Contendo cinco pontos, a pauta da AMP que será entregue ao governador prioriza as pequenas e médias cidades e resultou da reunião da diretoria com os representantes das 18 associações regionais, na segunda-feira da semana passada (25) em Curitiba.