Aprovado
Na sessão ordinária desta quinta-feira (03), os vereadores debateram e aprovaram o projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Legislativo.
O presidente da Casa, vereador Onéias Ribeiro, explica que a Câmara contratou uma empresa especializada para dimensionar os cargos públicos sendo eles efetivos ou comissionados, necessários para atender os serviços legislativos com a composição da próxima legislatura, e para elaborar o anteprojeto de um plano de cargos, organizados em carreiras, com os requisitos para provimento e a respectiva descrição das atribuições, bem como a projeção de tabelas de vencimentos que cumprissem as metas fiscais.
“O Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos é um instrumento que contribui para a melhoria da política de Recursos Humanos expressa na legislação, evitando distorções funcionais e de remuneração. Além disso, organiza a política de cargos e vencimentos, assegurando condições para atrair e manter pessoal qualificado e motivado no sentido de um constante crescimento no desempenho funcional”, disse Onéias.
“O projeto agora aprovado será encaminhado ao Executivo para ser sancionado pelo Prefeito. Após a lei ser sancionada será disponibilizada no site da casa. Na sequência o legislativo dará início ao processo licitatório de contratação de uma empresa especializada na realização de concurso público”, explicou Onéias.