O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), garantiu ontem que o polêmico projeto que reduz em 70% a área de proteção ambiental da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais, não será votado este ano. A promessa foi feita a integrantes do Comitê Pró-Escarpa Devoniana, que é contra a proposta.

Mediador
Traiano – que é um dos autores do projeto ao lado do primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró Guimarães (DEM) – prometeu esgotar o debate, ouvindo todos os segmentos interessados no assumdo até que a proposta seja votada em plenário. O projeto não estará na pauta neste ano. Vamos promover todas as discussões possíveis. Recebo o relatório de entidades, que são contrárias ao projeto. Vamos ouvir todos democraticamente e serei o mediador para construir uma alternativa. Não há nenhum tipo de pressão, até porque não temos prazo para votar este projeto, disse o tucano.

Simples
Emendas apresentadas pelos deputados adiaram a votação do projeto do governo que altera a legislação que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pequenas e microempresas enquadradas no Simples Nacional. Entre os que apresentaram emendas está o deputado estadual Ratinho Junior (PSD), que afirmou pretender impedir o aumento de impostos. O líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), voltou a garantir que a proposta apenas adapta a legislação estadual às mudanças na lei federal, e que não haverá aumento da carga tributária.

Asfalto
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, autorização para que a prefeitura tome R$ 120 milhões emprestados para asfaltamento de ruas da cidade. Metade dos recursos virá de financiamento com o Banco do Brasil e a outra parte da Caixa Econômica Federal. As medidas tiveram sua votação em plenário antecipada graças a pedidos de urgência aprovados pelos vereadores na semana passada. Os projetos voltam à pauta amanhã, em segundo turno. No plenário, 20 dos 38 parlamentares debateram os empréstimos.

Prazo
Segundo o líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), no caso dos R$ 60 milhões do Banco do Brasil, há a necessidade de enviar até 30 de novembro a documentação do Município – que inclui a existência de lei autorizativa do Legislativo para a operação de crédito. É a mesma situação do financiamento junto a Caixa, com a diferença que aqui o prazo é maior, sendo 31 de dezembro a data limite para, com a documentação reunida, ter obtido a concordância da Secretaria do Tesouro Nacional para o empréstimo.

Pente fino
A análise de editais de obras públicas realizada pelo Tribunal de Contas (TCE-PR) permitiu que os municípios paranaenses evitassem o desperdício de R$ 13,5 milhões, apenas entre janeiro e outubro deste ano. Desse total, R$ 9,8 milhões – ou 72,6% – dizem respeito a pavimentação asfáltica. Uma vez identificado erro na elaboração do edital, os técnicos do órgão de controle avisam o gestor público, que é orientado a corrigir as falhas ou justificá-las. Em alguns casos, o edital é suspenso. Assim, evita-se um potencial risco de dano ao erário, diz o TCE.

Rescisão
Os números dizem respeito a 75 editais, publicados por 43 prefeituras paranaenses. O valor envolvido nas licitações corresponde a R$ 253,2 milhões, dos quais R$ 232,1 milhões – ou 89,2% – se referem a pavimentação asfáltica (70 editais). Os R$ 21,1 milhões restantes se dividem entre o Velódromo de Pinhais – que teve o contrato rescindido –, denúncia relativa à construção de uma escola em Laranjeiras do Sul e três dispensas de licitação.