A passagem dos 16 anos de existência do Código do Consumidor, no último dia 11, foi registrada na Câmara Municipal de Curitiba pelo vereador Mario Celso Cunha (PSDB), que defendeu um aprimoramento na lei que trata das relações de consumo em todas as esferas. “Trata-se de um poderoso instrumento de defesa do cidadão, que modificou inclusive as relações de consumo e que hoje precisa ser revisto em função da própria evolução do consumo e dos produtos”, destacou.
Revisão
Para o líder do prefeito no Legislativo, será fundamental que o Código seja revisto pelos futuros integrantes do Senado e Câmara Federal, a partir de uma avaliação das mudanças no processo do consumo. Como exemplo, Mario Celso cita os crimes praticados na rede mundial de computadores, Internet, que à época da implantação do Código sequer existia em nosso País.
Prazo
Mario Celso lembra que já existem alguns projetos de lei na Câmara Federal emendando o Código, inclusive em questões mais comuns, mas que precisam ser votados. “Existe um projeto que estabelece, por exemplo, que, em caso de defeito em algum aparelho comprado, o fornecedor teria trinta dias para tratar do problema. Nesse tempo, o vendedor teria obrigação de emprestar um equivalente para uso do consumidor no período do conserto”, explica.
Direitos
Para o vereador, é preciso, acima de tudo, que o consumidor tenha noção plena de seus direitos e saiba que existe uma lei que o protege. “Só assim ele poderá reclamar e ter seus direitos resguardados”, completa.
Obesidade
O vereador Jorge Bernardi (PDT) está preocupado com os obesos, principalmente com o atendimento dessa parcela da população nas unidades de saúde. Por isso, propõe que os hospitais tenham macas especiais.
Conforto
”Catracas, assentos de ônibus, poltronas de cinemas, roupas, uso de serviços públicos, tudo isso tem dificultado a vida das pessoas obesas “, diz o parlamentar. “A intenção é assegurar o acesso dessas pessoas ao adequado atendimento nas unidades de saúde, onde teremos macas que suportem peso maior, garantindo conforto aos pacientes”, finaliza.
Prática Jurídica
Os alunos do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Positivo (Unicenp) participarão da simulação de uma sessão plenária na Câmara Municipal de Curitiba. A aula prática, solicitada pelo professor Tarso Cabral Violin e requerida pelos vereadores João Cláudio Derosso (PSDB) e Angelo Batista (PP), será às 9h da próxima segunda-feira no plenário da Casa.
Simulação
Esta é a segunda vez que O Legislativo abre espaço para que os alunos de Direito do Unicenp participem de uma simulação. A primeira experiência, realizada no ano passado, foi elogiada por estudantes, professores e parlamentares. Para Derosso e Batista, a aula é fundamental para que os alunos adquiram conhecimento prático do processo legislativo municipal. Durante a “sessão”, que deverá ser presidida pelo presidente da Casa, os alunos farão o papel dos vereadores, discutindo e votando projetos de lei previamente elaborados pelo próprio Núcleo.
Reserva
A adequação da lei que dá direito aos músicos locais se apresentarem antes dos shows nacionais ou internacionais promovidos com recursos públicos em espaços municipais será discutida no próximo dia 25. A reunião, marcada pela vereadora Julieta Reis e o Fórum Permanente de Músicos do Paraná, será às 19h, na Sala Scabi do Solar do Barão, na Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 533.
Normas
O assunto, já discutido com autoridades municipais, representantes de entidades e músicos, está na mensagem do prefeito Beto Richa encaminhada à Câmara de Curitiba. A idéia inicial, entretanto, é de Julieta Reis, que teve o projeto aprovado no plenário do Legislativo, mas vetado pelo prefeito. “A proposta é definir algumas normas, visando o incentivo às bandas locais e nacionais, ampliando a possibilidade de divulgação dos grupos, inclusive em âmbito internacional”, argumenta.
Nota 10
Para o Secretario de Administração de Curitiba, José Richa Filho, pela sua condução dos trabalhos a frente da pasta
Frase do Dia
”A iniciativa atende necessidade cada vez mais crescente dos tempos modernos, onde a obesidade se torna verdadeira epidemia global”.
(Do vereador Jorge Bernardi, do PDT, defendendo a disponibilidade de macas especiais para atender os idosos nas unidades de saúde da capital).
