O governador Beto Richa defendeu ontem, em Brasília, a aprovação do projeto de Lei 238/13 que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A medida significaria uma economia de R$ 14 bilhões para o Paraná, explicou Richa durante reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que teve a participação de governadores de vários estados. Os governadores, liderados pelo gaúcho Tarso Genro, pediram a Renan urgência na tramitação do projeto de lei que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado. A proposta é que a correção da dívida seja feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 4% de juros ao ano, ou pela taxa Selic. A que for menor.
Economia
Com a mudança, a dívida do Paraná com a União cairia de R$ 31 bilhões para 17 bilhões até 2028. Mensalmente, a economia seria de R$ 20 milhões. Senti preocupação dos governadores para que seja efetivamente aprovado o acordo de reestrutuaração das dívidas dos estados e municípios. Todos estão sufocados e sem capacidade de investir diante de uma dívida que é impagável, afirmou Beto Richa. O parâmetro usado pelo governo federal para correção das dívidas de estados e municípios é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescido de 6% a 9% de juros ao ano. São juros muitos altos, que inviabilizam as finanças dos estados e prejudicam novos investimentos, avalia Richa. Ele explicou que, entre 2000 e 2010, o IGP-DI teve uma variação quase três vezes maior que a correção da poupança do período.
Agiota
O governador lembrou que o Paraná contraiu uma dívida de R$ 5 bilhões em 1998. O Estado já pagou R$ 11 bilhões, mas, por causa dos juros e encargos, ainda deve R$ 9,3 bilhões. Isso é impagável. É um problema que atinge vários estados. A União não pode ser um agiota dos estados, não é admissível, completou.
Ultimato
Depois do que ocorreu na segunda-feira, durante a reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na qual o vice-governador Flávio Arns (PSDB) passou seu discurso inteiro sendo vaiado e hostilizado por manifestantes que ocupavam as galerias da Casa, o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), resolveu reagir. Ontem, quando um grupo menor de manifestantes começou a vaiar o discurso do deputado Fernando Scanavacca (PDT), Rossoni interrompeu avisando que dali para frente, se qualquer parlamentar fosse interrompido durante sua fala, determinaria a evacuação imediata das galerias. Pelo menos ontem, o aviso funcionou, e a sessão transcorreu normalmente.
Funeas
Resta saber o que acontecerá quando o governo recolocar em pauta o projeto que pretende criar a Fundação Estatal em Saúde (Funeas), entidade com personalidade jurídica de direito privado para gerir os serviços de saúde no Estado, e que motivou os protestos dos servidores públicos. Ontem, o líder governista na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), lamentou a atitude dos manifestantes e disse que pretende promover debates para esclarecer o objetivo da proposta. Apesar de não querer fixar uma data exata, Traiano disse acreditar que será possível votar o projeto ainda este mês.
Cassação
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), defendeu, ontem, a cassação imediata do mandato de João Paulo Cunha (PT), que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado no processo do mensalão, o parlamentar insiste em permanecer na Câmara, mesmo tendo que cumprir pena. Ele está querendo ser deputado presidiário e isso a Câmara não pode admitir, alertou Bueno, que levou o assunto para a reunião de líderes. Para o líder do PPS, após a decretação da prisão do petista, a Mesa da Câmara deve simplesmente decretar, de ofício, a perda do mandato. Foi essa a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Seguir outro entendimento é caminhar em direção à desmoralização. A condenação representa perda automática dos direitos políticos e o plenário da Câmara não pode reverter isso, avalia o deputado.
Pedágio
O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná, Diumar Cunha Bueno, pediu ontem para que os deputados da CPI do Pedágio trabalhem no sentido de sugerir ao governo do Estado um acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) assuma a fiscalização do chamado Vale Pedágio. O Vale Pedágio foi instituído por lei federal em 2001 e obriga às empresas que contratam serviços de transporte a pagar o vale pedágio para os caminhoneiros (autônomos ou não). A lei existe, mas não temos fiscalização. Resultado é que continuamos a pagar o pedágio integral e isso dificulta o transporte da categoria, disse Bueno. A legislação atual prevê multa pelo descumprimento da lei que varia entre R$ 550 e R$ 10,5 mil.
ALTA
Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somaram R$ 190,4 bilhões no ano passado, com aumento de 22% em relação ao total emprestado no anterior. Os dados, divulgados ontem pelo BNDES.
BAIXA
Dados do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) apontam que houve uma redução de 7,45% no número de ATROPELAMENTOS em 2013 se comparado ao ano de 2012, ou seja, caiu de 765 casos para 708. O número de mortes, por sua vez, teve redução ainda mais significativa, 37,50%, caindo de 16 para 10 mortes.
