Franklin de Freitas

O governador eleito, Ratinho Junior (PSD), participa hoje de reunião dos governadores eleitos com com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília. O encontro acontece no Centro Cultural Banco do Brasi. Também devem participar os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

Servidores
Ontem, o ex-secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, integrante da equipe de transição do governador eleito recebeu representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais (FES). Eles reiteraram que a categoria está sem reajuste desde janeiro de 2017 e reafirmaram a disposição para debater, a qualquer momento, propostas para implantar e pagar os 2,76% relativos à inflação de abril de 2017 a maio de 2018 ainda este ano. Ortigara se comprometeu a levar o assunto a Ratinho Jr. Na semana passada, em reunião com a equipe da governadora Cida Borghetti (PP), os sindicatos foram informados que a discussão sobre o reajuste ficará a cargo da equipe de transição do governador eleito. Cida chegou a propor aumento de 1%, mas retirou a proposta de pauta, alegando que retomaria o assunto após a eleição. 

Reajuste
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje a admissibilidade do projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que prevê reajuste salarial de 3% para os servidores públicos da Capital. O parecer foi apresentado pela vereadora Julieta Reis (DEM).  A proposta inclui servidores do Executivo, da Câmara Municipal, das autarquias e fundações, tanto efetivos como comissionados e inativos, além de agentes políticos. Segundo a prefeitura, o reajuste terá impacto de R$ 18,9 milhões em 2018, referente aos meses de novembro e dezembro, e de R$ 102 milhões para 2019. 

Data-base
Os servidores públicos alegam que estão com os salários congelados há 31 meses, e que as perdas do período em razão da inflação somam 9,48%. A prefeitura alega que o índice de 3% oferecido é o possível de ser pago nas atuais condições financeiras do município e da economia do País. O projeto também prevê a mudança da data-base anual para revisão dos salários do funcionalismo de abril para outubro. Os sindicatos dos servidores são contra a mudança. 

Limite
No último dia 31, os servidores promoveram protesto na Câmara contra as medidas. Após a manifestação, a direção do Legislativo marcou uma audiência com a direção dos sindicatos e representantes da prefeitura, que ocorreu no último dia 7. Na ocasião, o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, alegou que a prefeitura não tem como elevar o índice de reajuste. 

Licitação
Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a suspender licitação da Celepar para a contratação de empresa para a prestação de serviços de treinamento e capacitação itinerante em curso básico de informática, voltado a pessoas idosas. O TCE acatou representação da empresa MLD Cursos e Treinamentos contra o pregão. 

Atestados
Segundo a representação, a sessão de disputa revelou a primeira colocada, com o preço unitário de R$ 254,00, e em segundo lugar a empresa representante, com o preço unitário de R$ 255,00. Mas na fase seguinte, de habilitação, a pregoeira possibilitou a complementação da proposta apresentada pela empresa classificada em primeiro lugar com novos atestados técnicos, pois o somatório dos Atestados de Capacidade Técnica apresentados não atingia os 890 alunos atendidos, conforme solicitado no edital.