O senador Roberto Requião (PMDB) lançou ontem uma enquete virtual perguntando aos internautas se eles concordam com o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB) – acusado de receber US$ 5 milhões de propina no esquema da Petrobras – da presidência da Câmara Federal. Requião também quer saber se os eleitores concordam com as medidas de ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a quem ele dirige críticas ácidas.
Há vagas
A Câmara Municipal de Araucária (região metropolitana de Curitiba, aprovou ontem a criação de mais três vagas de vereadores. Com isso, a cidade passará de 11 representantes para 15 na próxima legislatura. O presidente da Casa, Wilson Roberto Mota (PROS), favorável a criação das vagas disse que dessa forma a população estará melhor representada. Já o vereador do PSL, Esmael Padilha, contrário, disse que a decisão tem cunho eleitoreiro. As três novas vagas na Casa custarão R$ 350 mil por ano aos cofres públicos de Araucária.
Multa
O prefeito de Cascavel (Oeste), Edgar Bueno (PDT), terá que pagar multa de R$ 725,48 por irregularidades na concorrência para a contratação de empresa para a instalação e manutenção de equipamentos de mobiliário urbano em ruas e avenidas da cidade, sem custo para a prefeitura.
O Tribunal de Contas do Estado aplicou a punição por julgar parcialmente procedente a representação de uma empresa que apontou, entre outras, a existência de irregularidades na licitação. Entre elas, a ausência de estipulação de local, horário e condições para apresentação e entrega de protótipos e subjetividade dos critérios de avaliação da pontuação técnica.
Pesquisas
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) divulgou nota criticando projeto aprovado na semana passada pelo Senado, que proíbe os veículos de comunicação de contratar pesquisas de empresas que prestam ou prestaram serviços, nos últimos 12 meses anteriores à eleição, a partidos políticos, candidatos e órgãos de administração direta e indireta dos Poderes Legislativo e Executivo. A entidade lembra que a lei atual a transparência dos resultados obtidos, assim como a imposição de sanções para os casos de irregularidades e fraudes constatados.
Previdência
O deputado Maurício Requião Filho (PMDB) reclamou ontem que o governo levou cinco meses para responder um pedido de informaçõe sobre a situação do Paraná Previdência protocolado em fevereiro deste ano. E mesmo assim, não apresentou todos os dados solicitados.O governo se apropriou de valores pertencentes aos servidores e as informações do destino dos investimentos que foram feitos com este montante, que constam no portal da transparência, mostram, possivelmente, outra realidade. Além disso, não parece ter recolhido a parte patronal dos ativos. Queremos saber os números reais, disse ele, que vai reapresentar o pedido sobre a movimentação financeira e os valores sacados do fundo entre 2014 e 2015.
Sem baile
A Justiça do Distrito Federal autorizou o ex-deputado federal Natan Donadon a progredir para o regime de prisão semiaberto. Em 2013, Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A decisão foi proferida na semana passada. Já o pedido da defesa do parlamentar para que ele pudesse comparecer ao baile de gala formatura da filha foi recusado. Entendo que tal evento não é condizente com a situação do sentenciado, tanto em virtude do horário de sua realização como no que tange ao ambiente, afirmou a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais.
