A Assembleia Legislativa inicia hoje o chamado período extraordinário, convocado após o cancelamento do recesso em meio ao impasse na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 e a discussão sobre o reajuste dos servidores públicos previsto para janeiro de 2017. Apesar das garantias da cúpula da Casa que não haveria recesso branco e que os trabalhos prosseguiriam normalmente nas próximas duas semanas, a tendência é que pouco seja votado no período. A pauta da sessão de hoje, por exemplo, não inclui nenhuma proposta. Duas mensagens do governo aguardam pareceres das comissões para serem votadas em plenário.
Recesso branco
Na semana que vem, a direção da Assembleia já avisou que não haverá votações. Isso porque o plenário já estaria reservado anteriormente para um evento com estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além disso, os deputados estarão mais preocupados com a definição de candidatos a prefeito e alianças em suas bases eleitorais.
Manobra
Para a oposição, o cancelamento do recesso foi apenas uma manobra para evitar a discussão sobre o reajuste do funcionalismo, já que o governo diz não ter como pagá-lo em janeiro do ano que vem, como previsto na lei aprovada pelo Legislativo em 2015, em meio à greve dos servidores. Parlamentares da base governista teriam se recusado a votar o adiamento do reajuste na proposta de LDO, preferindo empurrar o problema para depois das eleições, evitando assim um novo confronto com o funcionalismo. A justificativa oficial para o cancelamento do recesso foi a suposta necessidade de esperar que o Congresso vote as proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União e as medidas de ajuste fiscal que vão estabelecer novas regras para a concessão de reajustes para os servidores públicos.
Pressa
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), defendeu a votação pelo plenário da Casa, na primeira semana de agosto, do processo de cassação do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O prazo mínimo para votação no plenário é de dois dias após a rejeição, na última quinta-feira, do recurso de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça, mas como a Câmara entrou em recesso por duas semanas, a apreciação do caso só ocorrerá a partir de agosto.
Parto
Vencemos mais uma etapa e precisamos levar o caso ao plenário na primeira semana de agosto. Essa novela já se arrasta a nove meses, um verdadeiro parto. Hoje ficou definitivamente claro que Cunha perdeu força e deve ter seu mandato cassado. A sociedade cobra isso e o PPS vai votar pela cassação, disse Bueno, que votou pela rejeição do recurso do peemedebista. Para o deputado, o caso de Cunha está mais do que debatido e seu direito de defesa foi respeitado ao extremo. Todos aqui sabem muito bem do que Eduardo Cunha é acusado. Está mais do que claro que o mandato de Cunha, réu em processo da operação Lava Jato, precisa ser cassado, avalia.
Busca e apreensão
A Justiça Eleitoral apreendeu, em operação de busca e apreensão realizada na tarde de sexta-feira, 20 mil exemplares do jornal de campanha do pré-candidato a prefeito Rafael Greca (PMN). Os exemplares, que exibem logomarca com número de urna do pré-candidato a prefeito, foram encontrados na sede do Jornal Indústria e Comércio, no centro da capital. A apreensão foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), a partir de ação do Diretório Municipal do PDT, partido do prefeito Gustavo Fruet. Os jornais apresentam logomarca e número de urna do candidato e contêm o CNPJ e nome da empresa responsável pela impressão.
