O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Tadeu Veneri (PT), comentou reportagem publicada ontem pelo Bem Paraná, apontando que a nova proposta de reforma tributária em discussão no Congresso, e que tem como relator o deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), prevê a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2011. Veneri lembrou que quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) cogitou recriar a CPMF em 2015, o PSDB e Hauly foram contra, sob a alegação de aumento da carga tributária. A causa agora é boa porque o PSDB está no poder. É muita hipocrisia, criticou Veneri.
Lixo
O ex-prefeito, deputado federal Luciano Ducci (PSB), foi multado em R$ 725,48 pelo Tribunal de Contas, por atraso na publicação prestação de contas eletrônica referente ao sexto bimestre de 2010 do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região de Curitiba (Conresol). Ducci era prefeito da capital e presidente do consórcio em 2011, quando venceu o prazo para o envio das informações ao TCE.
Regimento
Com 32 votos favoráveis, os vereadores de Curitiba aprovaram, ontem, a criação de uma comissão especial que irá revisar o Regimento Interno do Legislativo. Ela será composta pelos 19 partidos políticos com representação na Câmara Municipal – cada um indicará um membro para compor o colegiado. A intenção é modernizar o processo Legislativo, dentre outras coisas incluindo suplentes no Conselho de Ética e ampliando o tempo, no Pequeno Expediente, para os vereadores discutirem assuntos relevantes para a cidade, adiantou Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara.
Aplicativo
O vereador Oscalino do Povo (PTN) sugeriu à prefeitura de Curitiba a criação de um aplicativo para smartphones, pelo qual os usuários do transporte coletivo possam pagar suas passagens através do uso do telefone celular. A plataforma, de uso gratuito e interativo, efetuaria a compra e pagamento das passagens a qualquer hora e lugar e funcionará por meio de QR Code, que liberaria a catraca após o mesmo ser lido pela câmera fotográfica dos aparelhos. O aplicativo seria disponibilizado para celulares com sistema Android e IOS e em longo prazo iria gerar uma economia, pois seriam reduzidas as despesas com a impressão de cartões transporte, defende ele.
Viagem
O governador Beto Richa (PSDB) comunicou hoje a Assembleia Legislativa que se ausentará do País por quinze dias, entre os próximos dias 22 de fevereiro e 8 de março, para viagem particular ao exterior, sem ônus para o Estado. A comunicação não informa o destino da viagem.
Diárias
Dois vereadores de Cantagalo (Centro-Sul), entre eles um ex-presidente da Câmara Municipale dois ex-funcionários (ex-assessor de imprensa e ex-diretor-geral da Casa) foram condenados por peculato e falsidade ideológica, em razão de um esquema de devio de verba pública através do pagamento de diárias de viagens. A decisão atende ação do Ministério Público. Um vereador e um funcionário foram condenados a 12 anos de prisão e os outros dois a sete anos, por terem firmado acordo de delação premiada e colaborado no processo.
Cosa Nostra
Segundo a investigação da operação Cosa Nostra deflagrada em março de 2015, o desvio teria chegado a R$ 335.656,00 em diárias pagas indevidamente pelos envolvidos no esquema – seriam 12 pessoas. Há outras quatro ações penais em trâmite pelos mesmos fatos e uma ação de improbidade administrativa.
