Encerra na quarta-feira o prazo para os deputados encaminharem à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa as emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Paraná para o exercício 2014. O aviso é do Deputado Nereu Moura, presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. A previsão da receita corrente líquida é de R$ 35,8 bilhões. A proposta encaminhada ao Legislativo pelo governador Beto Richa amplia o volume de recursos para as áreas de saúde, ensino e segurança pública.

Saúde, educação e segurança
Os investimentos previstos em educação chegam a R$ 6,2 bilhões (equivalente a 30%) – R$ 524 milhões a mais do que o orçamento de 2013, um aumento de 9,2%. Para a saúde serão destinados R$ 2,2 bilhões, volume 12,5% (R$ 245 milhões) maior do que o do atual exercício. Outros R$ 2,6 bilhões estão previstos para aplicação em segurança pública. O aumento total chega a 11,6% (R$ 281 milhões) sobre o orçamento deste ano. A LOA e o PPA (Plano Plurianual – do período 2012/2015), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.

Mais Médicos
Os médicos estrangeiros que participam da segunda etapa do Programa Mais Médicos desembarcaram em Curitiba no sábado. Durante esta semana os profissionais conhecerão os hospitais e clínicas especializadas do Estado, antes de irem para os municípios onde trabalharão a partir do dia 4 de novembro. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi uma das autoridades que recebeu o grupo no aeroporto Afonso Pena. Ao todo, 2.180 médicos estrangeiros estão concentrados em quatro capitais — Brasília (DF), Fortaleza (CE), Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG) — participando do módulo de acolhimento e avaliação do Mais Médicos. A aprovação no curso é condição para a emissão do registro profissional provisório pelo Ministério da Saúde, sem a qual os médicos estrangeiros não podem atuar no Brasil. O Paraná terá 77 médicos nesta etapa.

Fim do voto secreto
A sessão de amanhã terá a deliberação conclusiva sobre o voto aberto na Câmara de Curitiba. Depois do prazo mínimo de dez dias entre as duas votações, o plenário analisará, em segundo turno, o projeto que altera a Lei Orgânica Municipal (LOM) para extinguir a modalidade secreta. O processo será nominal e por maioria qualificada (quando é necessário o posicionamento favorável de, no mínimo, dois terços dos 38 vereadores).

25 anos da Constituição
Amanhã, às 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, acontece um fórum de debates em comemoração aos 25 anos da Constituição, com a participação de deputados constituintes de 1988, professores e especialistas convidados. O evento é aberto ao público e está sendo organizado em conjunto com a Associação Paranaense de Imprensa e Centro de Estudos Brasileiros do Paraná, com apoio de entidades acadêmicas, representativas e culturais.

Lei da Bicicleta
A Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal vai escolher, amanhã, às 8h30, um relator que vai analisar um projeto para criar a Lei da Bicicleta. Batizado de Projeto de Lei da Mobilidade Urbana Sustentável, foi apresentado pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (A.P.E.L.A.). Uma listagem com outras 14.063 assinaturas de apoio, coletadas pelo movimento Voto Livre, está anexada ao documento. A proposta institui a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social em CuritibaO texto determina que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias, em modelo funcional, interconectando o centro da cidade, integrado ao transporte coletivo. Também propõe bicicletários ou estacionamentos em terminais de ônibus.
Amigo Bicho
Encerra hoje o prazo para as instituições protetoras de animais inscreverem cães e gatos na próxima edição da feira de adoção Amigo Bicho, promovida pela Prefeitura de Curitiba, marcada para o dia 9 de novembro. Cada protetora poderá levar até cinco filhotes ou três adultos, devidamente vacinados e desverminados. Os animais adultos devem estar castrados. A feira Amigo Bicho é mensal e acontece tradicionalmente das 10 às 16 horas de sábado, no Parque Barigüi.

As antenas
A Câmara Municipal de Curitiba analisa, na sessão de quarta-feira (30), o projetos de lei que trata das antenas para a telefonia móvel (denominadas Estações Transmissoras de Radiocomunicação), que também terá impacto na implantação da internet 4G. De iniciativa do prefeito, a matéria altera o procedimento para a obtenção das licenças e amplia as áreas e zonas da cidade para sua instalação (005.00408.2013). A Câmara e o Executivo estudam, desde 2012, a revisão da lei municipal nº 11.535/2005.

Em alta
Das 27 unidades federativas do Brasil, 10 têm frota de motocicletas maior que a de automóveis. O grupo de Estados onde veículos de duas rodas superam os de quatro ganhou este ano a adesão da Paraíba, que, até julho, contabilizava 403,6 mil motos ante 394,4 mil carros.

Em Baixa
Ao menos 17 pessoas foram baleadas na noite de sábado e na madrugada de ontemna região metropolitana de Curitiba, segundo a Polícia Militar. Dez delas morreram. Os crimes ocorreram em Curitiba e nas cidades de Almirante Tamandaré, Araucária, Colombo e Campina Grande do Sul.