O ministro da Saúde e deputado federal licenciado paranaense, Ricardo Barros (PP), admitiu hoje deixar o cargo temporariamente para voltar à Câmara para votar contra a admissão da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Represento o PP no ministério. Farei o que for definido pela bancada e pelo presidente, alegou Barros. Segundo o ministro, cabe à oposição conseguir quórum para votar a matéria. São necessários 342 votos para que a denúncia seja acatada.
Corporativismo
Se a oposição deseja tanto afastar o presidente, que compareça em plenário hoje à noite, amanhã, disse. A responsabilidade agora para apresentar-se para votar a matéria é da oposição. A base do governo está pronta para votar o quanto antes porque o Brasil precisa de trabalho, andar para frente, afirmou Barros. O ministro disse ainda que haveria um movimento corporativista exacerbado, liderado por categorias muito privilegiadas, como Ministério Público e Judiciário, em reação contra a reforma da Previdência proposta pelo atual governo. Eles que ganham o salário teto não querem a Reforma da Previdência, alegou.
Pneus
A Justiça de Formosa do Oeste decretou nesta semana a indisponibilidade de bens no valor de R$ 111.668,30 do ex-prefeito (gestão 2013-2016) e do atual vice-prefeito da cidade, além de uma empresa com sede em Santa Catarina e filial em Toledo, por dano ao erário e enriquecimento ilícito, em função de irregularidades em uma licitação. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Paraná, que não divulgou o nome dos acusados.
Concorrência
De acordo com o MP, de 2013 a 2016, a prefeitura, por determinação do ex-prefeito e do atual vice, que à época dos fatos era o diretor do Departamento de Infraestrutura, contratou de forma verbal e fracionada, com o intuito de burlar a exigência de licitação, a referida empresa, que pertence a um então senador e a um atual deputado federal. Durante o período, a empresa forneceu pneus e realizou serviços de recauchutagem, sem que houvesse concorrência, com contratações que ultrapassaram o valor de R$ 50 mil.
Merenda
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, ontem, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para que suspenda possível contratação decorrente de pregão eletrônico destinado à compra de alimentos para escolas da Secretaria de Estado da Educação. O conselheiro Nestor Baptista acatou representação feita por um dos participantes: P2 Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios. A empresa denunciou que duas concorrentes – Casa da Merenda e Nutri House – fazem parte do mesmo grupo econômico e estiveram sob a mesma direção.
Desclassificação
Além disso, a Casa da Merenda teria participado indevidamente de lote destinado única e exclusivamente para microempresas ou empresas de pequeno porte. Baptista destacou que as duas empresas foram desclassificadas de um pregão da prefeitura de São Paulo, tratando-se de relevante indício de impropriedades havidas nas empresas em questão. O relator destacou ainda que o endereço eletrônico www.nutrilandia.com.br possui a logomarca das duas empresas.
Ouvidoria
No primeiro semestre de 2017, a Ouvidoria do TCE recebeu 1.377 pedidos de atendimento. Recorde histórico, o número representa crescimento de aproximadamente 45% em relação ao período entre janeiro e junho do ano passado, quando foram registradas 952 demandas – dentro da média dos três anos anteriores para o mesmo intervalo de tempo. Segundo o tribunal, 91,5% dos pedidos de atendimento do primeiro semestre deste ano foram feitos por meio do portal do TCE-PR na internet.
