O vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, pediu demissão do cargo de secretário municipal de Obras. O motivo foi a decisão do governador eleito, Ratinho Júnior (PSD), de nomear o irmão de Eduardo, Daniel Pimentel Slavieiro, para a presidência da Copel. É que a lei proíbe a nomeação de pessoas que sejam parentes de ocupantes de cargo de primeiro escalão. O vice, então, decidiu abrir mão da Pasta e abrir caminho para que Daniel assuma o comando da estatal.
Municípios
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do governador eleito que permite a associação de municípios por meio de convênios, para a gestão de serviços de interesse comum. “Sabemos que sozinho, muitas vezes, um município não consegue viabilizar as ações necessárias. Se organizando em conjunto eles ficam mais fortes e podem planejar obras e ações demandadas por toda uma região”, explicou Ratinho Jr.
Parceria
A governadora Cida Borghetti (PP) encaminhou ontem, à Assembleia, a pedido do governador eleito, o projeto que cria o Programa de Parcerias do Paraná e estabelece normas para desestatização e para os contratos de parceria da administração estadual com o entidades privadas. O projeto, que também institui o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura, será a primeira das propostas de campanha do governador eleito Ratinho Jr que deverão ser colocadas em prática.
Investimentos
A viabilização de projetos por meio de parcerias com a iniciativa privada tem sido defendida por Ratinho Jr como uma das medidas para proporcionar melhorias na infraestrutura do estado. “O Paraná precisa de investimento na área, mas temos consciência de que o governo não tem recurso para tudo o que é necessário fazer. O mundo inteiro faz PPPs para viabilizar obras. A aprovação desta Lei é um passo importante para alavancar o desenvolvimento do nosso Estado”, diz ele.
Foro privilegiado
A comissão especial da Câmara Federal que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Alvaro Dias (Podemos), que acaba com o foro privilegiado de cerca de 58 mil autoridades aprovou a matéria, por unanimidade, sem alterações, na terça-feira. pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue agora para o Plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos pela próxima legislatura.
Urnas
Presidida pelo deputado federal paranaense Diego Garcia (Podemos), a comissão especial realizou votação simbólica do texto relatado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). “A comissão fez uma leitura correta das aspirações da população, retratada especialmente nas urnas nas últimas eleições”, afirmou Alvaro, após a aprovação do projeto. “No início de fevereiro certamente aprovaremos terminativamente a matéria no plenário da Câmara dos Deputados”, previu. Na prática, a PEC acaba com o foro privilegiado de autoridades como parlamentares, ministros e governadores, entre outros, em caso de crimes comuns.
Eleito
Decano entre os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), o conselheiro Nestor Baptista será o presidente da corte nos próximos dois anos. A eleição foi realizada ontem, na abertura da última sessão do ano do tribunal. Também foram eleitos o vice-presidente, conselheiro Fabio Camargo; e o corregedor-geral, conselheiro Ivens Linhares. Baptista, que em setembro de 2019 completará 30 anos como conselheiro, exercerá a presidência do TCE-PR pela terceira vez.
