O Congresso Nacional esgotou, há muito, o direito de usar e abusar da paciência alheia, da boa-fé e, infelizmente, do descaso da opinião pública frente aos desmandos de um crescente grupo de políticos brasileiros.
A “legitimação” de tantos desmandos está sempre acompanhada do cinismo da defesa da independência do poder legislativo, da autoridade conquistada pelas urnas, da estrutura necessária para o bom desenvolvimento do mandato popular, etc. e tal…
É óbvio que qualquer unidade legislativa encontra guarida na desfaçatez quando há conivência, leniência do Poder Executivo. E este é o fator de agravamento da situação na esfera federal, com o presidente Lula se esforçando na defesa de práticas desonestas, como o “mensalão”, ou do mais puro cinismo, como o último de muitos casos, agora envolvendo o senador José Sarney.
Encontraram ambos, Lula e Sarney, ambiente propício para suas práticas. Certamente vivemos o momento de mais baixa qualidade moral do Congresso Nacional, da Presidência e de muitos dos Ministérios. Verificamos um governo federal sem projetos, sem uma condução desenvolvimentista, sem uma noção clara de que a Nação caminha por determinado caminho e busca determinadas conquistas. Vivemos, Nação e governo, sem rumo claro.
Ampara-se, o governo Lula, pela popularidade e fortíssimo apelo de massas da pessoa de Luiz Inácio Lula da Silva, com trajetória de mais de 35 anos no cenário sindical e político, e com grande simpatia da Mídia. Como todo líder se explica por suas ações e por circunstâncias, nunca poderemos descartar a forte pitada de sorte do presidente em “administrar” um país em meio ao bom momento econômico verificado na última década, que proporcionou até um certo equilíbrio ao país no momento da crise norte-americana do ano passado.
Mas o país está farto da classe política – daqueles 300 picaretas com anel de doutor, como bem definiu a banda “Paralamas do Sucesso”.
Esses políticos eram oposição ao Lula, quando este era oposição. Depois de eleito, Lula os encontrou e com eles selou um pacto de “governabilidade” e essa governabilidade sustenta, mama e suga a paciência e os recursos da Nação.
E como alterar o atual quadro político brasileiro quando a mudança depende exatamente desses 300 picaretas? Quando a necessidade de sustentação política de qualquer governo, leniente ou não, está nas mãos de alguns líderes de partidos políticos, ou “business” políticos?
Tomo a liberdade de abrir a discussão sobre alguns temas fundamentais para uma verdadeira reforma política:
1) o fim da imunidade parlamentar, exceto a da opinião e livre manifestação. Criminoso comum, deputado ou não, deve ter o mesmo ambiente de julgamento.
2) redução do número de vereadores e deputados (estaduais, federais e distritais) da ordem de 1/4 das atuais bancadas.
3) redução de 3 para 2 senadores por estado.
4) adoção do voto distrital.
5) redução dos repasses às casas legislativas. É possível que Câmaras Municipais recebam 3,5%, 4%, 5% do orçamento municipal anual em cidades que necessitam de investimentos em saneamento básico, creches, sistemas de saúde e ensino fundamental eficientes?
O cinismo da classe política brasileira e a omissão preguiçosa da sociedade civil dão condições para que o Congresso Nacional tente aprovar medidas absolutamente danosas ao país, como o financiamento público de campanha, a “lista fechada” de candidatos e mantenham o processo eleitoral e os partidos políticos como grandes ferramentas de domínio e subjugação de um país muito mais moderno, honesto e produtivo do que seus representantes políticos.
É nítida a cooptação que o “lado negro da força” emprega no atual processo político brasileiro. Onde está a OAB? Onde está a ABI? Onde estão as entidade$(…) sindicais? A opinião pública brasileira tem todo o direito de exigir
Marco Iten é especialista em marketing político
