Mais vereadores, menos gastança

13/09/09 às 20:34 Pompeo de Mattos
Repercute com grande intensidade a votação pela Câmara dos Deputados da chamada PEC dos Vereadores. Como autor da proposta, entendo ser fundamental fazer algumas ponderações sobre o assunto, pois se trata de matéria relativamente complexa e que merece uma análise aprofundada. Esclareço de antemão que a PEC dos Vereadores não tem por objetivo simplesmente aumentar o número de vereadores no País, mas sim criar uma regra que garanta uma relação direta entre o número de vereadores e o tamanho da população. Estabelece apenas que onde há maior população haverá mais vereadores e vice-versa.

Lembremos que em 2004 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou resolução fixando o número de vereadores para cada município. Havia necessidade de reduzir o número de vereadores em algumas cidades, mas o TSE exagerou na dose. Cidades com 45 mil habitantes, por exemplo, passaram ter o mesmo número de vereadores que municípios de 2 mil. Isso é um absurdo, pois agride a lógica da representação parlamentar e precisa ser corrigido.

É inegável que a redução diminuiu a presença da sociedade nas Câmaras Municipais. Basta ver que em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, o corte no número de vereadores em 2004 diminuiu em pouco mais de 10% o número de cadeiras, mas fez cair em mais de 20% o número de mulheres vereadoras em relação à legislatura anterior. Não existem estatísticas, mas é fácil supor que esta perda de representatividade atingiu a participação de todas as minorias, negros, deficientes, jovens e idosos. Ao mesmo tempo, tornou-se mais difícil o acesso aos legislativos, pois as campanhas ficaram elitizadas, elegendo-se quem pode realizar uma campanha eleitoral mais cara.

Outro dado muito importante que a população desconhece é que a Justiça reduziu o número de vereadores, mas manteve os gastos. Ou seja, as câmaras municipais em sua maioria ficaram com menos vereadores, mas o dinheiro continuou o mesmo, que passou a ser gasto com novos cargos, viagens e uma série de outras vantagens.
A nova lei vai reduzir significativamente as despesas das câmaras municipais. Não é pequena a redução aprovada, tendo em vista que para os municípios com população acima de 2 milhões de habitantes essa redução chega a 40%, e se acima de 8 milhões de habitantes, até 60%. Tomando por exemplo os dez maiores municípios do País (R$ 31 bilhões de receita), o limite máximo para despesas das Câmaras cairá de R$ 1,5 bilhão para R$ 838 milhões – uma queda de quase 50%. A redução dos 4 mil municípios menores (R$ 36 bilhões de receita) será de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,1 bilhões – queda de 12,5%.

Fica a certeza de que a PEC dos Vereadores cumpre seu papel de recompor a representatividade e o direito de participação das minorias, sem que o povo pague por isso. Ao contrário, os gastos diminuem. Quem ganha é a democracia.

Pompeo de Mattos é deputado federal pelo PDT do Rio Grande do Sul e autor da PEC dos Vereadores. Contato:

5 Comentários

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JCopiniao.bologspot.com
Pura balela, para satisfazer o curral de votos de deputados e senadores.
O deputado Pompeo como os demais favoráveis pensam que o povo brasileiro é todo analfabeto em política e de conhecimento das coisas públicas.
Há muitas cidades cujos vereadores não fazem nada. Não deveriam ser remunerados. A verdade é que a vereança funciona como cabide de emprego.
Os políticos não gostam de ser desmascarados. A maioria é hipócrita, defende o seu corporativismo e só querem tirar vantagem. O Pompeo é um deles, pois deveria está desempenhando as suas funções de funcionário do Banco do Brasil, mas pretende se aposentar pela instituição recebendo boa aposentadoria por pouco serviço prestado
PAULO CESAR DOS SANTOS
ELEIÇÕES do latim electio, -onis, escolha

Acto! de eleger, votando.
Escolha; preferência.
Segundo um ditado popular muito conhecido, A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS, se isso for verdade somos culpados em conjunto por nossa própria desgraça. Bem, analisando esse ditado a nossa voz (voto) coloca no poder - este de nos administrar – pessoas que farão o melhor por nós. Pessoas que administrarão nossas vidas por quatro anos, oito anos. Isso pode significar que, quem administra nossas vidas, está intimamente ligada a quem nós elegemos. Portanto, se aparecem reportagem em jornais mostrando pessoas colocando dinheiro em cuecas, meias, aceitamos essas atitudes. Por que, por que nós as colocamos lá (poder). E pior que isso seria, quando não satisfeito com o passado dessas pessoas, nós ás reelegemos, Collor, Maluf.... Então não é a imprensa que está com reportagens repetitivas, somos nós que damos a ela, sempre a mesma reportagem, a cada quatro, oito anos.
Queremos novas reportagens???
Nós somos os responsáveis pelo que for noticiado pela imprensa, nós podemos/devemos muda-lás.
Para mudar as noticia temos apenas que mudar os administradores, que tal? Saúde no Brasil é referencia no mundo. Pra isso todos sabemos o que fazer. Faça sua parte.

Órion Brasil da Costa
Esta PEC dos Vereadores é uma vergonha! A Reforma Política deve ser a prioridade nas discussões do país. Vereadores não tem resolvido muito para o desenvolvimento e fortalecimento da educação nos municípios. Deve ser reduzido o número deles. Menos despeza para a comunidade aplicar em educação e saúde.
antonio alves de moura
Agradeço ao senhor pelo o emportante progeto que e a pec mas gostaria de saber qul o suplente o mais votado ou pela legenda
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