O governo do Estado disponibilizou ontem na internet, a relação dos servidores públicos e seus salários. A lista pode ser consultada na seção “transparência” do portal do governo (www.pr.gov.br”. A relação está em ordem alfabética e traz o nome, o cargo que o funcionário ocupa e sua remuneração.
“O cidadão paranaense é o ‘patrão’ dos servidores e ele tem todo direito de saber para quem paga salários e quanto paga”, justificou ontem o governador Roberto Requião (PMDB), durante evento em Foz do Iguaçu. Requião disse ainda que a publicação dos salários ajudará a sociedade a identificar onde estão os salários mais elevados, e também os mais baixos. Segundo ele, servirá para revelar, por outro lado, reivindicações de aumento injustificadas – no caso em que uma categoria já receber um bom salário, por exemplo.
O sindicatos dos servidores públicos estaduais aprovou a medida, mas cobra que também sejam divulgados na internet os salários não só dos funcionários do Executivo, mas também de outros poderes e órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, e da Justiça. Atualmente, além do Executivo, apenas o Ministério Público divulga esses dados.
No caso da Assembleia, é publicada apenas a lista dos funcionários, sem a lotação dos mesmos, nem o salário. Requião chegou a enviar, em abril de 2008, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pela qual todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de TC e MP – teriam que publicar mensalmente detalhes sobre seus gastos. O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), se recusou a colocar a proposta em discussão, alegando que ela seria inconstitucional. Em julho do ano passado, Requião cobrou a votação da proposta, mas Justus manteve a iniciativa engavetada.
