A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra o Google, citando que a rede social Orkut, a mais popular no Brasil, teria se tornado palco de condutas ilícitas e criminosas. A ação, que afirma que dentre os delitos estão crimes contra a honra, apologia ao crime, pedofilia, falsa identidade, dentre outros, pode resultar, em caso extremo, no fechamento do Orkut no País.
O órgão entende que, mesmo não podendo atribuir à empresa os crimes cometidos pelos usuários, o Google é corresponsável a partir do Orkut porque os problemas acontecem em função de falhas na gestão do sistema. A Procuradoria afirma que a empresa não possui qualquer mecanismo eficiente de controle do conteúdo, impedindo de verificar a identidade daqueles que acessam o seu serviço.
O Google tem 120 dias para tomar providências que possam impedir os crimes cometidos no Orkut. Na lista de medidas estão manutenção de IPs e de registros de acesso de usuários em comunidades, desenvolvimento de um sistema que identifique perfis, comunidades ou páginas dedicadas à pedofilia e a crimes, inclusive de marcação de brigas entre torcidas de agremiações esportivas rivais, comunicando a existência ou suspeita de existência imediatamente ao Estado. Um sistema com palavras-chave seria criado para facilitar a busca por estes temas.
Em caso de descumprimento das medidas, a Procuradoria requer que o serviço oferecido pelo site seja interrompido e o Google sofra multa não inferior a R$ 100 mil por dia. A ação apresentada na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro ainda solicita que seja realizada uma campanha midiática, incluindo jornais, rádio e televisão em horário nobre, com o objetivo de alertar pais e responsáveis sobre os riscos de utilizar a internet e o Orkut.
O Google afirma que ainda não foi notificado da existência da ação e, por conta disso, não comenta o assunto. A empresa disse que reafirma seu comprometimento com o respeito à legislação brasileira.
A companhia também disse que oferece plataformas tecnológicas para que milhões de pessoas possam criar e compartilhar seus próprios conteúdos e que o uso indevido da liberdade destes serviços que desrespeitem as normas de uso dos serviços que estão claramente expressas nos respectivos sites, são passíveis de denúncia pelos usuários.
