Uma das principais bandeiras da campanha do candidato do PSDB ao governo do Estado, o ex-prefeito de Curitiba, Beto Richa, é a redução das tarifas do pedágio no Paraná. Mas em 1995, quando ainda era deputado da base do governo Jaime Lerner, Richa votou a favor do projeto que abriu as portas para a implantação da cobrança nas estradas paranaenses, dentro de um modelo de concessão que vigora até hoje, e é responsável pelas atuais tarifas.

Richa foi um dos 46 deputados que votaram a favor do projeto que originou a Lei Complementar nº 76, de 21 de dezembro de 1995. A lei tratava das concessões e das permissões de serviços públicos no Paraná de maneira generalizada, mas foi ela quem deu condições para que o governo Lerner fizesse o estudo de modelagem e entregasse as rodovias para as concessionárias que atuam no chamado Anel de Integração.

A partir da implantação da lei, o governo do Estado passou a poder conceder para a iniciativa privada a distribuição local de gás canalizado, as vias estaduais precedidas ou não da execução de obras públicas, o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, o transporte ferroviário intermunicipal ou que transponha as fronteiras do Estado, o transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e o que procede a ligação de rodovia estadual e a exploração de obras ou serviços estaduais de barragens ou conteções precedidas ou não de execução de obras públicas.

A mesma lei estabeleceu que a concessão de serviço público seria feita por meio de licitação, na modalidade concorrência e que venceria a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrassem capacidade por sua conta e risco, por prazo determinado. Visando amarrar a cobrança de pedágio com obras que seriam executadas em um espaço de longo prazo, o projeto já previa que a concessão do serviço público seria precedida da execução de obras públicas de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.

O próprio texto do projeto aprovado por Richa dizia que os contratos poderão prever mecanismos de reajuste e revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro. Outro item era o de que o prazo do contrato de concessão não poderia ser superior a 25 anos, podendo ser prorrogado por igual período. No final da Lei Complementar, no artigo 41, diz que fica o Estado autorizado a cobrar pedágio pela utilização de vias estaduais conservadas ou vias federais delegadas. Após aprovada pela Assembléia com grande maioria de votos, a lei foi sancionada por Jaime Lerner.

Discurso – Em campanha para o governo, parece que Richa esqueceu do texto que ajudou a aprova. Em recente entrevista, prometeu que irá despolitizar o assunto pedágio como governador. O assunto pedágio foi objeto de demagogia em campanhas eleitorais anteriores. Vou chamar as concessionárias para o diálogo para chegar a um entendimento e vou fazer prevalecer o interesse público. Eu sei que é possível termos uma tarifa de pedágio justa e acessível e não uma tarifa incompatível com a realidade econômica do Paraná, pontuou. Em outra entrevista, o tucano disse que tem disposição para conduzir um entendimento que compatibilize tarifas razoáveis com boas entradas. Acredito que não seja do interesse das concessionárias comprometer a produtividade das empresas paranaenses, que tem sido onerada com as tarifas atuais.

Dos 54 deputados estaduais, apenas votaram contra o projeto Ângelo Vanhoni (PT), Emerson Nerone (PT), Irineu Colombo (PT), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Ricardo Chab (PMDB) e Péricles de Mello (PT). O deputado Florisvaldo Fier, conhecido como Dr. Rosinha (PT), estava em viagem autorizada para o Chile.

Placar

A votação da lei do Pedágio
Favoráveis
Ademar Traiano (PTB)
Albanor Gomes (PTB)
Antonio Anibelli (PMDB)
Augustinho Zucchi (PPB)
Basílio Zanusso (PFL)
Beto Richa (PTB)
Caíto Quintana (PMDB)
Carlos Simões (PTB)
César Seleme (PPB)
César Silvestri (PTB)
Cleiton Kiélsi (PFL)
Duílio Genari (PPB)
Durval Amaral (PFL)
Edgar Bueno (PDT)
Edno Guimarães (PFL)
Edson Silva Lino (PPB)
Eduardo Trevisan (PFL)
Élio Rusch (PFL)
Geraldo Cartário (PFL)
Horácio Rodrigues (PL)
Hidekazu Takayama (PFL)
Irondi Pugliese (PPB)
João Techy Filho (PPB)
Joel Coimbra (PTB)
José Maria Ferreira (PSDB)
José Tavares (PTB)
Julio Ando (PFL)
Luiz Accorsi (PTB)
Luiz Carlos Alborghetti (PFL)
Luiz Carlos Martins (PFL)
Luiz Carlos Zuk (PDT)
Marquinhos Alves (PFL)
Miltinho Alves (PFL)
Neivo Beraldin (PPB)
Nelson Garcia (PFL)
Nelson Turek (PFL)
Nereu Moura (PMDB)
Orlando Pessuti (PMDB)
Plauto Miro Guimarães (PFL)
Renato Adur (PMDB)
Reny Borsatto (PFL)
Sâmis da Silva (PMDB)
Sérgio Spada (PSDB)
Toti Colaço (PMDB)
Valdir Rossoni (PTB)
Walmor Trentini (PFL)

Contrários
Ângelo Vanhoni (PT)
Emerson Nerone (PT)
Irineu Colombo (PT)
Luiz C. Romanelli (PMDB)
Ricardo Chab (PMDB)
Péricles de Mello (PT)

* Os deputados que não foram citados, não estavam presentes na votação
* Os partidos acima correspondem às siglas em que os deputados estavam filiados no momento da votação