20º

Secovi e TJ lançam parceria em resolução de conflitos

Projeto, aprovado em julho, deve resolver casos em que inadimplência atinge até 40 salários mínimos

23/08/10 às 11:48   |  Redação Bem Paraná

Um café da tarde oferecido aos síndicos curitibanos no último dia 12, foi a maneira que o Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) encontrou para divulgar seu novo serviço: o Juizado Informal de Condomínios – Juicond. Formado em uma parceria com o 4º Juizado Especial Cível de Curitiba, o projeto tem o objetivo de resolver, de forma simples e consensual, os conflitos condominiais gerados por inadimplência de moradores. Durante o evento, os convidados puderam ouvir uma palestra do juiz Luciano Campos de Albuquerque, idealizador da iniciativa, que explicou e respondeu eventuais dúvidas da plateia .

O funcionamento do projeto é simples, mas seus efeitos fazem muita diferença. A partir de agora, os síndicos que contarem com casos de inadimplência entre seus quadros de condôminos devem enviar seu pedido para o e-mail do Secovi-PR (comercial@secovipr.com.br) com a relação dos devedores, o valor das pendências e o local da sessão de conciliação (qualquer espaço reservado dentro da área comum do imóvel). Para quem não tem e-mail, o telefone para solicitar a visita é o 41 3259-6000. No dia agendado, um representante do Secovi e um conciliador comparecerão no local marcado para uma reunião com cada condômino envolvido. A duração estimada de cada conversa varia entre 10 e 20 minutos, para cada caso. “O resultado disso é a paz entre vizinhos, a reintegração do devedor à vida social do grupo e a desobstrução da justiça , que receberá menos ações movidas por estes motivos”, diz Albuquerque.

É importante lembrar que, apesar de serem formuladas de modo informal, as decisões tomadas no Juicond têm validade jurídica. Todos os envolvidos devem, portanto, assinar a ata da reunião, que será homologada pelo juiz em seguida. O não-cumprimento dos termos do acordo por dois meses acarreta uma intimação do devedor ao Juizado Especial para responder pela inadimplência. É importante lembrar que o Juicond atenderá a um condomínio por semana e somente tratará de casos em que as cobranças não estejam em poder de empresas de cobrança terceirizadas.

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