O Ministério Público do Paraná, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Maringá, propôs denúncia criminal contra cinco vereadores e seis assessores parlamentares da Câmara Municipal da cidade. O GAECO afirma que todos estão envolvidos na prática de peculato, no caso, desvio e apropriação de dinheiro público. Os servidores públicos são acusados de bater ponto no Legislativo, mas de efetivamente não trabalhar – uns mantinham empregos em outras áreas (um, por exemplo, era padeiro, outro fazia promoção de shows), alguns simplesmente registravam entrada na Câmara e depois seguiam para casa, voltando no final do dia para assinalar sua saída (ponto biométrico). O valor gasto pelos cofres públicos com os salários dessas pessoas que na prática não trabalhavam será calculado pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público, que vai buscar a responsabilização dos envolvidos na área cível, por ato de improbidade administrativa.
A ação penal é assinada pelos promotores de Justiça Laércio Januário de Almeida e Arisângela Cristina Vargas da Silva e vai tramitar na 1ª Vara Criminal de Maringá. As penas previstas chegam a 12 anos de prisão para cada delito apurado. O MP-PR também requereu a perda do cargo, função pública e mandato eletivo dos denunciados, com base na previsão do artigo 92, inciso I, a, do Código Penal.
De acordo com a denúncia do GAECO, amparada em inquérito policial, os responsáveis pelo esquema seriam os servidores municipais João Glacia Macedo, Olavo Luiz da Cruz, Arlindo Alvas, João Beraldo, Ronaldo Henrique Marques e Gustavo de Freitas Ferraz de Oliveira, assessores parlamentares do Legislativo Municipal. Os vereadores Belino Bravin Filho, Mario Sergio Verri, Carlos Eduardo Sabóia Gomes, Aparecido Domingos Regini e Evandro Buquera de Freitas Oliveira Junior foram requeridos como coautores da prática criminosa, por omissão em virtude do crime praticado por seus contratados. Toda ação dos servidores está documentada com registros fotográficos e em vídeo.
O GAECO informa que a investigação não está encerrada e que a unidade ainda apura a responsabilidade de outros funcionários da Câmara Municipal no esquema.
