A Prefeitura de Curitiba descumpriu o prazo estabelecido pelo regimento da Câmara Municipal e não respondeu o pedido de informações feito pela vereadora Professora Josete (PT) sobre o contrato com a Cotrans. A empresa loca veículos para a administração há mais de 20 anos. O pedido foi aprovado pelos vereadores no dia 31 de maio e deveria ter sido respondido até a última terça-feira, 15 dias úteis depois da aprovação, conforme estabelece o item 7, do artigo 72, da Lei Orgânica.
No pedido, a vereadora questionava alguns dados como a quantidade de carros locados, os modelos desses veículos, em quais órgãos eles estão sendo utilizados e o valor pago em cada um deles. Com as informações em mãos, a vereadora pretendia questionar se o aluguel de carros é realmente a melhor alternativa.
Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas, de 2002 a 2010, a administração municipal gastou mais de R$ 286 milhões com o aluguel de veículos. Somente desde a última licitação (de 2005) foram quase R$ 205 milhões, uma média de R$ 34 milhões/ano, valor 70% maior do que o inicialmente estimado.
Segundo a autora do pedido de informação, nos próximos dias ela deve fazer uma cobrança pública das respostas na Tribuna da Câmara. “Estamos tentando fazer o nosso papel, que é o de fiscalizar. Os vereadores e toda a população têm o direito de ter acesso a dados. Caso o prazo estipulado pela norma regimental não tenha sido suficiente, esperávamos o mínimo de respeito da Prefeitura em nos comunicar e pedir mais prazo”, afirma a vereadora Josete.
Além do pedido de informação sobre o contrato com a Cotrans, a parlamentar afirma que no mínimo outros quatro também não foram entregues pela Prefeitura de Curitiba. A vereadora irá fazer nos próximos dias um levantamento de todos eles para cobrar da administração.
Dentre eles, Josete afirma que está o questionamento sobre a falta de vaga nas creches. Segundo Josete, a Prefeitura deveria ter construído 18 creches em 2010. “O fato de isso não ter se concretizado deve ser cobrado para assegurar as vagas para quem precisa”, explica. A vereadora afirma que também teve aprovado pedido em que pede informações sobre o contrato com a Clear Channel, empresa que cuida da publicidade no mobiliário urbano da cidade.
