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Resultado da seleção de assessores para Defensoria Pública sai dia 20

O teste, promovido pela Defensoria e a Seju, teve 1.843 inscrições e foi realizado no dia 28 de agosto

06/09/11 às 00:00   |  Redação Bem Paraná, com Agência Londrix

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) divulga no dia 20 de setembro o resultado do teste seletivo simplificado aberto para contratar 150 assessores de estabelecimento penal que vão trabalhar na Defensoria Pública do Estado – criada em maio deste ano pela Lei Complementar nº 136/2011, assinada pelo governador Beto Richa.

“Os aprovados vão dar apoio para que seja prestada a assistência jurídica necessária aos presos e internos dos estabelecimentos penais de todo o Paraná”, explica coordenadora da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion.

O teste, promovido pela Defensoria e a Seju, teve 1.843 inscrições e foi realizado no dia 28 de agosto, no campus Jardim Botânico da UFPR, em Curitiba. Do total de inscritos que fizeram a prova de etapa única, 1.465 são bacharéis em Direito inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foram 892 mulheres e 573 homens; 378 candidatos desistiram. O maior número de inscritos é do Paraná, mas também houve candidatos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará e Bahia.

Os aprovados serão contratados no sistema de cargo em comissão e vão receber R$ 2.520 mensais, por uma jornada de 40 horas semanais. O contrato terá validade até que sejam preenchidos os cargos do primeiro concurso público para a carreira de defensor público do Paraná, que deverá ser realizado em 2012.

Dos 150 assessores a serem contratados, 86 atuarão nos dois Patronatos Penitenciários do Estado (em Curitiba e Londrina) e nas 24 penitenciárias localizadas em dez cidades paranaenses, proporcionalmente ao número de presos. Os demais 64 assessores prestarão serviços em cadeias públicas e distritos policiais distribuídos no Paraná.

“Queremos fazer um rigoroso levantamento da situação de cada um dos 30 mil presos paranaenses para que o defensor público tenha condições de acessar um sistema integrado de informações e acompanhar a situação jurídica de cada apenado, a fim de garantir com celeridade a efetivação de seus direitos”, afirma a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

A partir da nomeação, os assessores serão submetidos a treinamento pela Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH), da Seju. Eles receberão um manual de orientação e todos os dados que forem levantados sobre cada preso. Também serão encaminhados à Coordenação do Sistema Integrado de Informações, para sistematização e controle da situação executória penal de cada um dos apenados. Os relatórios elaborados pelos assessores serão encaminhados e submetidos à Coordenação da Defensoria Pública para análise e providências jurídicas necessárias.

CUMPRIMENTO DA LEI – A lei que regulamenta a Defensoria Pública no Paraná ficou mais de 20 anos sem ser cumprida, deixando o Paraná como um dos últimos estados brasileiros a não cumprir esta obrigação constitucional. Ao sancioná-la, o governador Beto Richa criou a assistência gratuita à justiça, para quem não tem como arcar com despesas de advogado ao necessitar de defesa em processos ou busca por seus direitos.

O resultado final do processo seletivo será divulgado nos sites www.nc.ufpr.br, www.defensoriapublica.pr.gov.br e www.seju.pr.gov.br.

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