A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspenda todos os procedimentos administrativos para realizar o leilão do trem-bala, que vai fazer a ligação entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. A suspensão deve ocorrer, segundo a Justiça, até que seja regularizado o sistema de transporte rodoviário interestadual de passageiros em todo o país.
A ANTT informou que já tem conhecimento da decisão e que vai recorrer. Enquanto isso, a agência disse que vai cumprir a determinação da Justiça e paralisou os preparativos para o leilão do trem bala.
A decisão da Justiça Federal é de 13 de setembro e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Ela estabeleceu ainda multa diária de R$ 5 mil caso a ANTT atrase o cronograma da licitação do transporte rodoviário de passageiro.
O leilão de 1.967 linhas rodoviárias interestaduais do país – aquelas que cruzam estados e têm mais de 75 km de extensão – está previsto para acontecer em janeiro de 2012. O novo modelo de concessão foi anunciado em agosto e deve ir a consulta pública em outubro.
As 1.967 linhas correspondem a 95% do total do país. Esta será a primeira vez que elas serão licitadas – as linhas sempre foram operadas em regime de permissão.
Um decreto de 1993 determinou o leilão dessas linhas e estabeleceu que as permissões deveriam expirar em 2008. Mas como na época o governo ainda não tinha pronto o modelo de licitação, as empresas de ônibus passaram a atuar sob autorização especial.
O Ministério Público Federal alegou em seu pedido que a necessidade de licitação no setor está prevista na Constituição de 1988 e que a ANTT vem descumprindo sucessivamente cronogramas para regularizar o problema.
