16º

Encontro aprova 142 propostas de política para mulheres

Aberto na sexta-feira, evento contou com a participação de mais de 500 lideranças femininas

13/11/11 às 18:33 - Atualizado às 13:11   |  AEN
Encontro debate a importância de políticas públicas para as mulheres (foto: Reprodução)

A 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres aprovou 142 propostas nos níveis federal, estadual e municipais. A maior parte será levada à conferência nacional, também na terceira edição, prevista para o mês que vem, em Brasília, com o mesmo tema do encontro estadual: Mulher, Poder e Autonomia Econômica. A conferência no Paraná foi encerrada sábado (12), em Curitiba, e contou com a participação de mais de 500 lideranças femininas.

As propostas destinadas ao Governo do Paraná serão estudadas e encaminhadas a cada secretaria de Estado responsável por sua execução, conforme explicou a Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. “Junto com o Conselho Estadual da Mulher do Paraná, vamos fazer um rigoroso monitoramento por meio do controle social das políticas públicas aprovadas aqui e que estejam ao alcance do Governo do Estado”, afirmou. As propostas foram divididas em cinco eixos temáticos.

Do total, 39 são relativas à busca de “autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social: direito à terra, à moradia e ao desenvolvimento sustentável”; 17 são referentes à “educação inclusiva, não sexista, não homofóbica e não lesbofóbica”; 24 propostas referem-se à “saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento das diferenças geracionais, sociais e étnicas/raciais”; 22 propostas tratam da “participação das mulheres e espaços de poder e decisão, considerando: disputa de cargos eletivos e organização de espaços de definição de políticas para as mulheres”; e 40 propostas tratam do “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a discriminação de gênero, etnia/raça, orientação sexual promovida pelos veículos de comunicação e de disseminação da cultura”.

Durante a abertura do evento, na sexta-feira (11), Maria Tereza falou da disposição do Governo do Paraná de criar o Conselho Estadual da Mulher por lei, uma vez que ele só existe por decreto. “Também vamos construir democraticamente, com a participação de todas as esferas de governo e da sociedade civil, o Estatuto da Mulher do Paraná, para que seja enviado à Assembleia Legislativa, a fim de que se torne lei. Teremos um Estatuto da Mulher com plano estadual, objetivos definidos, metas claras e ações concretas. Esta é uma decisão do Governo Beto Richa”, ressaltou Maria Tereza.

Presídios — A secretária citou a preocupação do governo estadual com as mulheres encarceradas. “Pelo menos 1.600 mulheres estão presas em delegacias de polícia superlotadas. Essa é uma situação histórica no Paraná e nós vamos dar tratamento especial a elas. Vamos construir três novos presídios femininos para que elas cumpram pena, mas tenham sua dignidade respeitada e possam ter acesso à educação e profissionalização, para que tenham condições reais de ressocialização e reinserção social”, revelou.

Os novos presídios, segundo a Maria Tereza, serão construídos já a partir do próximo ano em Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá. Também presente na abertura da conferência, o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, destacou diversas ações para a mulher. Destacou que há regiões do Paraná em que as mortalidades materna e infantil são historicamente altas.

O secretário falou da importância do trabalho da mulher na área de saúde, destacando a ação de diversas profissionais que têm contribuído no trabalho de reorganização das atividades de governo nessa área. Caputo Neto destacou ainda a decisão do governador Beto Richa de cumprir a emenda constitucional 29, incluindo, no orçamento de 2012, a aplicação de 12% dos recursos do Estado na área da Saúde. “Serão R$ 340 milhões a mais para a saúde de todos os paranaenses”, comemorou o secretário.

A subsecretária de Articulações Institucionais da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Lucia Camini, afirmou que há no Brasil uma porcentagem grande de mulheres sem escolaridade, e em grande medida porque cumprem até três jornadas diárias de trabalho. “Precisamos socializar as tarefas do cotidiano. Os afazeres domésticos devem ser divididos entre homens e mulheres”, defendeu.

Lucia Camini revelou que pelo número 180 - o Disque Mulher - a Secretaria Nacional recebe diariamente milhares de telefonemas denunciando a violência contra a mulher no Brasil. “Precisamos avançar no enfrentamento de toda forma de violência e todas as formas de discriminação e subjugação historicamente cometidas contra a mulher”. Ela destacou ainda a importância do reconhecimento das responsabilidades do Estado e da sociedade na construção da igualdade de direitos nas dimensões de gênero, classe, etnia, raça, geração e orientação sexual.

A presidente do Conselho Estadual da Mulher do Paraná, Terezinha Beraldo Pereira Ramos, afirmou que pouca coisa avançou nos direitos da mulher, no Paraná e no Brasil, após a primeira e a segunda conferências, realizadas nos anos 2004 e 2007, respectivamente.

Delegadas — Ao final da conferência, foram aprovadas as representantes paranaenses que participarão da 3ª conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Brasília, de 12 a 15 de dezembro de 2011. Foram eleitas 113 delegadas paranaenses, sendo 68 representantes da sociedade civil organizada, 34 dos governos municipais e 11 do governo estadual.

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