No final de 2011, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os números do Produto Interno Bruto Municipal (PIB-M), cobrindo o intervalo de tempo compreendido entre 2005 e 2009. Os dados e informações levantados e os indicadores apurados refletem uma espécie de desdobramento aprimorado do projeto de aferição das Contas Regionais do Brasil, respaldado na busca incessante de uniformidade no emprego das estatísticas básicas e na aplicação dos procedimentos metodológicos e modelos conceituais.
A posição e a performance das economias municipais não apresentaram qualquer alteração de vulto no período em pauta, a não ser nos casos de locais penalizados, de forma mais intensa, pela instabilidade global, que estourou no final de 2008 e se prolongou durante o primeiro semestre de 2009, particularmente aqueles detentores de bases produtivas com maior predominância das atividades de mineração e/ou do agronegócio, salvo os beneficiados pelo boom da demanda externa para determinados segmentos, como o sucroalcooleiro.
Aliás, essa seria a vertente explicativa da perda de importância relativa no contexto nacional acusada por Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro (RJ), ancorado na produção de petróleo, cujas cotações despencaram no mercado internacional, e Vitória, capital do Espírito Santo (ES), que possui um ciclo de negócios determinado, em grande medida, pelas vendas internacionais de minério de ferro e celulose e pelo desempenho da cadeia de petróleo e gás.
O colapso externo também justificativa os encolhimentos das cidades paulistas de Guarulhos, São Bernardo do Campo, Barueri e Santos, e da mineira Betim, nas quais operam expressivas bases industriais mais associadas às exportações, com ênfase para os complexos de alimentos, de material de transporte, químico e siderúrgico.
Contudo, reconhecidas as interferências de caráter conjuntural, é possível notar a prevalência das principais tendências estruturais de médio e longo prazo nas apurações do PIB-M, retratadas na manutenção dos desníveis macro microrregionais de produção e apropriação do produto social, apesar do discreto ensaio de redistribuição espacial observado nos tempos recentes.
De fato, apurou-se uma trajetória cadente na relação entre a renda agregada pelos 10,0% dos municípios que mais geram e os 60,0% com menor participação. O índice passou de 100,9 em 2005 para 99,7 em 2006, 99,3 em 2007, 96,5 em 2008 e 95,4 em 2009.
Indiscutivelmente, esse processo reproduz o fortalecimento do mercado interno brasileiro, construído a partir do fim da superinflação, com o lançamento e consolidação do Plano Real, a aplicação de programas públicos de transferência de renda, gestados na Constituição de 1988, reunidos no Bolsa Família a partir de 2003, a política de recomposição do valor real salário mínimo, a criação e proliferação da utilização da modalidade de crédito em consignação, dentre outros avanços.
Com isso, aconteceu substancial incremento na massa de salários, graças a firme geração de empregos formais (mais de 80,0% do total em dez anos), a fixação de pisos salariais regionais superiores ao nacional em cinco estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e a obtenção de reajustes reais de rendimentos para a maioria das categorias laborais, por ocasião da realização dos dissídios trabalhistas, que suplantaram, em certos momentos, os ganhos de produtividade setoriais.
Mas, a sinopse do processo pode ser confirmada, de um lado, pela rota cadente do desemprego que recuou de 12,3% da população economicamente ativa (PEA) em 2003 para 6,1% em 2011, e, de outro, pela apreciável modificação na pirâmide social do País, com a classe C – considerada média, detentora de renda domiciliar mensal entre R$ 1.200,0 e R$ 5.174,0 -, passando de 42,0% da população total em 2002, para mais de 55,0% em 2011 (ou 105,4 milhões de pessoas), segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Gilmar Mendes Lourenço, é Economista, presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), professor do Curso de Economia e Editor da revista Vitrine da Conjuntura da FAE e autor do livro Conjuntura Econômica: Modelo de Compreensão para Executivos. Foi eleito O Economista Paranaense do Ano de 2011 pelo CORECON/PR e agraciado com o Prêmio Imprensa e Quality TV & Jornais em novembro de 2011. Ele escreve às quartas-feiras neste espaço
