14º

Juristas debatem PEC das eleições do TJ

16/04/12 às 00:00

O jurista paranaense Romeu Felipe Bacellar participa, nesta quarta-feira, de sessão da Assembleia Legislativa. Ela será o primeiro a ser ouvido pelos deputados sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para a eleição da cúpula do Tribunal de Justiça do Paraná. Em seguida, no dia 24 de abril, será a vez do advogado criminalista René Ariel Dotti utilizar a tribuna para apresentar sua opinião aos parlamentares, seguido do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Swain Ganem, com intervenção agendada para o dia 8 de maio.
A PEC foi apresentada pela Mesa Executiva da Casa, a pedido de 90 desembargadores. Atualmente, somente os 25 magistrados que compõem o chamado Órgão Especial têm direito a disputar os cargos de direção do TJ, incluindo a presidência da Côrte. Pela proposta do Legislativo, todos os 120 desembargadores passariam a ter o direito de concorrer.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB) alega que o objetivo da participação dos juristas na discussão é permitir um amplo debate.

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